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Declaração de Rectificação 16-F/2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 311/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, publicado com o mapa I, pelo que se deve dar sem efeito a publicação do referido mapa.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-12-02 -
Decreto-Lei
311/2000 -
Ministério do Equipamento Social
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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