Aviso (extracto) 16178/2011, de 18 de Agosto
Cessação da nomeação em comissão de serviço no cargo de directora do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Aviso (extracto) n.º 16178/2011
Cessação da nomeação em comissão de serviço no cargo de Directora do Departamento Municipal de Obras Viaturas e Serviços Municipais
Torna-se público de que a Presidente da Câmara, por despacho exarado em 2011/07/11, cessou a comissão de serviço, da Técnica Superior, Maria do Rosário Ferrão da Silva Oliveira, no cargo de Directora do Departamento Municipal de Obras Viaturas e Serviços Municipais, nos termos da subalínea iv da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, com efeitos a 2011/07/11.
5 de Agosto de 2011. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
305003097
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1269010.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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