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Aviso 16156/2011, de 18 de Agosto

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Sumário

Nomeação em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 16156/2011

Aviso referente à nomeação em regime de substituição

Para os devidos efeitos torna-se público que, foram nomeados, em regime de substituição, os Técnicos Superiores, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, abaixo mencionados, nos cargos e com os efeitos referidos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 10.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, diploma que adapta à Administração Local a citada lei, alterado pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro:

Com efeitos desde o dia 1 de Fevereiro de 2011;

Luis Manuel Nascimento Duarte - Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna e de Avaliação de Desempenho, nível equiparado a Chefe de Divisão;

Com efeitos desde o dia 9 de Março de 2011;

Inês Margarida Teixeira Lourenço - Chefe da Divisão de Aprovisionamento.

14 de Julho de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Susana de Carvalho Amador.

304964753

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1268986.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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