Despacho 10278/2011, de 17 de Agosto
Renovação da comissão de serviço da licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira
Despacho 10278/2011
Por meu despacho de 14 de Março de 2011, proferido nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de Serviço, da licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira, no cargo de Directora de Serviços de Gestão de Recursos, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, atendendo às actividades prosseguidas, aos resultados obtidos, às avaliações de desempenho e ao relatório elaborado nos termos do n.º 2 do referido artigo 23.º A presente renovação produz efeitos a partir de 16 de Maio de 2011.
7 de Abril de 2011. - A Secretária-Geral do Extinto Ministério das Finanças e da Administração Pública, Teresa Maria Temudo Nunes.
205014972
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1268553.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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