Despacho (extracto) n.º 10167/2011

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 14 de Julho de 2011, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, do n.º 6.º do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 117/2007, de 27 de Abril e da alínea a) do artigo 1.º do Despacho 20 786/2008, de 8 de Agosto, foi nomeada a licenciada Rita Brasil de Brito, do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Gestão e Cadastro do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Agosto de 2011.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Rita Brasil de Brito;

Data de Nascimento: 10 de Agosto de 1971;

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pós-graduação em Estudos Europeus (dominante jurídica) ministrada pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração;

Línguas Estrangeiras: Inglês - Certificate of Proficiency in English da Universidade de Cambridge; Francês - Diplome Superieur D'Etudes Françaises Modernes de L'Alliance Française de Paris (Tronc Commun); Alemão - Grundstuffe 4 (G4) do Goethe Institut de Lisboa;

Experiência Profissional:

2011 (desde Março) - Jurista no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

2010 (Abril) a 2011 (Fevereiro) - Consultora na Direcção-Geral de Administração Interna, por despacho do Ministro da Administração Interna (Despacho 6508/2010, de 5 de Abril de 2010);

2009 - Nomeada técnica superior principal do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

2007 (Maio) a 2009 (Dezembro) - Directora-Geral da Política de Justiça, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça (Despacho 11 530/2007, de 16 de Maio de 2007);

2005 (Novembro) a 2007 (Maio) - Directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça (Despacho conjunto 1032/2005, de 16 de Novembro de 2005);

2005 (Maio a Setembro) - Chefia funcional no Departamento de Produção Jurídica da Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (República Popular da China);

2005 - Nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

2002 (Novembro) a 2005 (Maio) - Técnica superior assessora no Departamento de Produção Jurídica da Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (República Popular da China);

2000 (Outubro) a 2002 (Outubro) - Directora-Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça com funções de substituição do Director nas suas ausências e impedimentos;

2000 - Nomeada, em 06.06.00, em regime de substituição, chefe da Divisão de Migrações da Direcção de Serviços de Migrações e Apoio Social, Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

1999 - Nomeada técnica superior de 2.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

1996 a 1998 - Jurista na Direcção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas - Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Outros Cargos/Funções de Interesse Público:

Vogal no Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério da Justiça (Despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência conjunto n.º 89/2006, de 12 de Janeiro de 2006);

Presidente na Secção do Segredo Estatístico do Conselho Superior de Estatística (Janeiro de 2006 a 28 de Agosto de 2008);

Membro da Comissão Paritária criada pela Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé, nomeada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2007, de 6 de Junho de 2007 (até Dezembro de 2009);

Representante do Ministério da Justiça no Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços (previsto no artigo 28.º da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro) por despacho do Ministro da Justiça (15 de Fevereiro de 2008 a Dezembro de 2009);

Representante do Ministério da Justiça na Comissão Consultiva do Programa Escola Segura, por despacho do Ministro da Justiça (15 de Fevereiro de 2008);

Vogal na Comissão para a Eficácia das Execuções (prevista no artigo 69.º -D do Decreto-Lei 226/2008, de 20 de Novembro), em representação do Ministério da Justiça, por despacho do Ministro da Justiça (de 31 de Março a Dezembro de 2009);

Representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental (Maio de 2010 a Fevereiro de 2011).

15 de Julho de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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