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Aviso 15762/2011, de 10 de Agosto

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Sumário

Nomeação do director do Departamento de Obras Municipais

Texto do documento

Aviso 15762/2011

Considerando o procedimento concursal aberto para o cargo de director do Departamento de Obras Municipais, desenvolvido pelo júri designado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, na sua actual redacção, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06, publicitado na 2.ª série do Diário da República, 99, de 23 de Maio de 2011;

Considerando a proposta de provimento apresentada pelo júri do procedimento concursal, devidamente fundamentada, em resultado da aplicação dos métodos de selecção aos candidatos admitidos ao procedimento de selecção, em que o candidato Rui Alberto de Oliveira detêm o perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo posto a concurso.

Por meu despacho, de 14 de Julho corrente, no uso de competência delegada, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, foi provido, em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o candidato Rui Alberto de Oliveira Monteiro, no cargo de director do Departamento de Obras Municipais.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, o presente provimento produz efeitos a partir da data do despacho atrás referido.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: Rui Alberto de Oliveira Monteiro.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil.

Formação profissional:

Participação em diversos processos formativos relacionados directamente com o cargo a prover.

Experiência profissional:

Director do Departamento de Obras Municipal, regime de substituição, na CMT, de 01.02.2011 a 13.07.2011;

Técnico Superior, na CMT, de 01.10.2010 a 31.01.2011;

Director Coordenador, na ParqueExpo 98, S. A., 01.03.2009 a 01.07.2011;

Director Executivo, na TomarPolis, 01.07.2002 a 28.02.2009;

Director do Departamento de Obras Municipal, em regime de comissão de serviço, na CMT, 29.06.1994 a 28.02.2009;

Chefe de Divisão de Obras de Construção Civil, em regime de comissão de serviço, na CMT, 01.10.1991 a 28.06.1994;

Chefe de Divisão de Obras de Águas e Saneamento, em regime de comissão de serviço, na CMT, 29.06.1988 a 30.09.1991;

Técnico Superior, na CMT, de 02.01.1985 a 28.06.1988;

Director Técnico, na Construtora M. Faustino e Roque, Lda., de 1983 a 1985;

Projectista/Engenheiro Fiscal, no GAT de Tomar, de 29.03.1983 a 31.12.1984.

14 de Julho de 2011. - A Vereadora, Maria do Rosário Cardoso Simões.

304919977

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1267645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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