Considerando o procedimento concursal aberto para o cargo de director do Departamento de Ordenamento e Gestão do Território, desenvolvido pelo júri designado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, na sua actual redacção, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06, publicitado na 2.ª série do Diário da República, 99, de 23 de Maio de 2011;
Considerando a proposta de provimento apresentada pelo júri do procedimento concursal, devidamente fundamentada, em resultado da aplicação dos métodos de selecção aos candidatos admitidos ao procedimento de selecção, em que o candidato Paulo Manuel de Oliveira de Matos Diogo detêm o perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo posto a concurso.
Por meu despacho, de 14 de Julho corrente, no uso de competência delegada, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, foi provido, em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o candidato Paulo Manuel de Oliveira de Matos Diogo, no cargo de director do Departamento de Ordenamento e Gestão do Território.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, o presente provimento produz efeitos a partir da data do despacho atrás referido.
14 de Julho de 2011. - A Vereadora, Maria do Rosário Cardoso Simões.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: Paulo Manuel de Oliveira de Matos Diogo.
Habilitações Académicas: Mestrado em Planeamento Regional e Urbano e Licenciatura em Arquitectura.
Formação profissional:
Participação em diversos processos formativos relacionados directamente com o cargo a prover.
Experiência profissional:
Director do Departamento de Ordenamento e Gestão do Território, regime de substituição, na CMT, de 01.01.2011 a 13.07.2011;
Chefe de Divisão de Planeamento Físico, em regime de comissão de serviço, na CMT, de 19.04.2010 a 31.12.2010;
Técnico Coordenador (Chefe de Projecto), na ParqueExpo 98, SA, de 06.08.2007 a 18.04.2010;
Chefe de Divisão de Planeamento Físico, em regime de comissão de serviço, na CMT, de 14.10.1997 a 05.08.2007;
Técnico Superior, na CMT, de 01.09.1992 a 13.10.1997;
Arquitecto, no Atelier de Arquitectura e Planeamento - AAP, em Lisboa, de 09.10.1990 a 31.08.1992;
Colaborador no Atelier de Arquitectura, de 20.07.1987 a 08.10.1990.
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