Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, de entre os trabalhadores licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Nuno Luís Flores Baltazar Lopes reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Qualificação e Desenvolvimento de Competências do Departamento de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública da Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso e, face à verificação da posse pelos candidatos dos requisitos formais de provimento e perfil exigidos, o júri considerou o candidato licenciado Nuno Luís Flores Baltazar Lopes, como o único que reunia as condições exigidas, pelo que propôs o mesmo para o exercício do referido cargo.
Nos termos do disposto no n.º 8 e n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Qualificação e Desenvolvimento de Competências do Departamento de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público o licenciado Nuno Luís Flores Baltazar Lopes, técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
26.05.2011 - Pela Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, a Subdirectora-Geral, Maria do Rosário Raposo.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Nuno Luís Flores Baltazar Lopes
Data de Nascimento: 27.09.1971
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Qualificação e Desenvolvimento de Competências do Departamento de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública da Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público desde 15 de Dezembro de 2009;
Técnico Superior da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público de Julho de 2003 a Dezembro de 2009;
Técnico Superior da Casa Pia de Lisboa de Março de 1997 a Julho de 2003.
Actividades Profissionais a destacarem:
Coordenação do Programa de Estágios na Administração Pública Central (PEPAC) Elaboração dos Relatórios de Formação da Administração Pública;
Acompanhamento do processo de reconhecimento de instituições do ensino superior com vista a poderem ministrar formação para Alta Direcção em Administração Pública;
Coordenação e participação em diversos grupos de trabalho no âmbito dos recursos humanos da administração pública;
Coordenação de equipas de formação;
Membro de diversos grupos de investigação no âmbito da educação;
Diversas publicações e comunicações sobre educação e formação.
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