Procedimento concursal para recrutamento de três profissionais de reconhecimento e validação de competências (profissionais RVC) em regime de contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
A Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências ("Profissionais RVC"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.º s 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção. - O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, 3 (três) Profissionais RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1201,48 (mil duzentos e um euro e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória para Técnico Superior de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional. - O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, categoria de Técnico Superior na 2.ª posição remuneratória e, em particular, ao previsto no artigo 10.º para os Profissionais RVC da Portaria 370/2008, de 21 de Maio. As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades com sede na Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte e nos locais onde o Centro Novas Oportunidades venha a realizar itinerâncias.
O horário, de 35 horas de trabalho semanal, será misto e flexível e sujeito à realização de itinerâncias fora da localidade.
3 - Requisitos. - Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura em Psicologia, Ciências da Educação ou outra Licenciatura na área das Ciências Sociais;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente experiência comprovada, nas funções de Profissional RVC, no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento dirigido ao Director da Entidade Pública atrás referida, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para a Escola Secundária Eng.º Acácio Calazans Duarte - Rua Prof. Alberto Nery Capucho - 2430-231 Marinha Grande.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum vitæ devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, ou Cartão de Cidadão.
5 - Método e critérios de selecção. - Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada na Escola Secundária Eng.º Acácio Calazans Duarte, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri:
Presidente: Teresa Maria Rodrigues Figueiredo.
Vogais efectivos: Maria Sofia Ferreira Couto Duarte (que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos) e Cristina Alexandra de Oliveira Carapinha.
Vogais suplentes: Alice Ferreira Marques e Eulália Maria Leite Cabo Pinto da Costa.
7 - Afixação das listas. - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
2 de Agosto de 2011. - O Director, Cesário António Gonçalves da Silva.
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