Despacho (extracto) n.º 9605/2011
A Portaria 389/2007, de 30 de Março ficou em três o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura
Por despacho, de 14 de Abril de 2009, da Directora-Geral, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 76, de 20 de Abril de 2009, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis e definidas as respectivas competências.
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, torna-se necessário nomear, em regime de substituição, o chefe da Divisão de Gestão e Apoio, cargo de direcção intermédia do 2.º grau;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão da técnica superior Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça;
Considerando que a mesma licenciada reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho,
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º, da citada Lei 2/2004, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Apoio, a licenciada Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe, técnica superior da Direcção-Geral da Política de Justiça.
2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de Agosto de 2010.
3 de Setembro de 2010. - A Directora-Geral, Joana Gomes Cardoso.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais e profissionais:
Nome: Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe
Data de nascimento: 1 de Março de 1964
Estado civil: casada
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1987
Categoria, carreira e organismo de origem: Técnica superior, da carreira com a mesma designação, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça
II - Experiência profissional
Na Administração Pública:
De 7 de Junho 2010 até 8 de Agosto de 2010 - chefe da Divisão de Recursos Humanos e Expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;
De 18 de Janeiro de 2010 até 6 de Junho de 2010 - chefe da Divisão de Gestão Financeira da Direcção-Geral da Política de Justiça;
De 16 de Agosto de 2007 até 17 de Janeiro de 2010 - chefe da Divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e Recursos Humanos do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (Ministério da Justiça);
De 1 de Abril de 2001 até 15 de Agosto de 2007 - chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (Ministério da Justiça);
De 12 de Novembro de 2000 até 31 de Março de 2001 - técnica superior principal no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça exercendo funções de coordenação do Sector de Recursos Humanos;
De 3 de Julho de 2000 até 11 de Novembro de 2000 - técnica superior principal na Divisão de Estatísticas da Justiça do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça exercendo funções de apoio jurídico, mantendo a responsabilidade de coordenação dos processos de concurso de pessoal;
De Abril de 2008 a 2 de Julho de 2000 - técnica superior principal (a partir de 7 de Junho de 2000)/ técnica superior de 1.ª classe no Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça exercendo funções de coordenação e apoio jurídico das Secções de Recursos Humanos e de Recursos Financeiros; apoio jurídico nas seguintes áreas: planeamento; informação e documentação; coordenação dos processos de concurso de pessoal;
De 6 de Julho de 1992 a 31 de Março de 1998 - técnica superior de 1.ª classe (a partir de Julho de 1996)/ técnica superior de 2.ª classe (de 31 de Agosto de 1992 a Julho de 1996)/ Estagiária da carreira técnica superior (de 6 de Julho a 30 de Agosto de 1992) na Divisão de Planeamento e Coordenação Técnica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça com funções de coordenação do PIDDAC do Ministério da Justiça e da elaboração do Dossier Justiça;
De 6 de Junho de 1990 a Junho de 1992 - estagiária da carreira técnica superior na Divisão de Estudos e Racionalização Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça exercendo funções nas áreas de concursos de pessoal; gestão de recursos humanos e financeiros, gestão do economato e serviços gerais.
III - Formações relevantes:
Seminário de alta direcção em administração, INA, Oeiras - 2004;
Diversa formação nas áreas de: gestão de recursos humanos e financeiros; gestão do património; gestão do economato; informática na óptica do utilizador; Direito do Trabalho; Planeamento e gestão de organizações; Relações humanas; contratação pública.
IV - Outras actividades:
Professora do ensino secundário nas Escolas Secundárias de Pedro Nunes e na Escola Secundária D. Maria I, em Lisboa, tendo leccionado as disciplinas de Economia, Relações Públicas, Administração Pública, Sociologia e Introdução à Política.
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