Aviso de publicitação de oferta de trabalho para profissionais de reconhecimento validação e certificação de competências para Centros Novas Oportunidades
O Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de quatro Profissionais de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1) Objecto do processo de selecção
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam -se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades com sede na Escola Básica Integrada de Mota e nos locais onde o Centro Novas Oportunidades possa vir a realizar itinerâncias.
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, os seguintes técnicos superiores:
4 Profissionais de RVCC
2) Caracterização dos postos de trabalho
As funções a exercer são as correspondentes à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para 4 Profissionais de RVCC.
3) Horário de trabalho e Posição Remuneratória:
O horário será de 35 horas de trabalho semanal, será misto e flexível, podendo ser cumprido em fins-de-semana e sujeito à realização de itinerâncias em meio de deslocação próprio. O trabalhador será remunerado pela 2.ª posição remuneratória da carreira Técnica Superior, conforme o disposto no artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro), a que corresponde o valor ilíquido mensal de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
4) Requisitos de admissão e documentação exigida:
Os previstos no artigo 8.º da LVCR:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Igualmente, sob pena de exclusão, devem ser apresentados aquando da candidatura os seguintes documentos:
a) Fotocópia de bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
b) Fotocópia do número de identificação fiscal ou cartão do cidadão;
c) Fotocópia da carta de condução;
d) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
e) Curriculum vitae detalhado, actualizado, datado e assinado, devidamente acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação, estágios, experiência profissional, obras publicadas e ou trabalhos de investigação realizados.
5) Nível habilitacional exigido:
Ser detentor de grau académico de licenciatura.
6) Outros requisitos de admissão - Os candidatos deverão:
Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente experiência comprovada nas funções de Profissional RVC, no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens;
Possuir conhecimentos sobre o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as destinadas à população adulta, bem como experiência comprovada na aplicação de técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação.
7) Forma, local e prazo de apresentação da candidatura: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, em formulário tipo, nos termos do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e do Despacho 11321/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de Maio, que se encontra disponível nos serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto e na página electrónica desta Escola no sítio www.agrcbt.net e têm de ser apresentadas, em suporte de papel, pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, dirigido ao Director do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, para o seguinte endereço postal: Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, Rua Dr. Baltazar Rebelo de Sousa - Gémeos, 4890-377 Celorico de Basto, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8) Não são admitidas candidaturas enviadas por correio electrónico.
9) Métodos de Selecção - No presente recrutamento serão aplicados os dois métodos de selecção obrigatórios, referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 53.º da LVCR, conjugado com o artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências.
10) Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada, sendo excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, será determinado pela ordem decrescente da Classificação Final obtida numa escala de 0 a 20 valores e resultante da ponderação da seguinte fórmula:
CF = AC (60 %) + EAC (40 %)
Em que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
11) De acordo com o artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, alterado pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, poderá utilizar-se faseamento dos métodos de selecção.
12) A acta do júri onde constam os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos será afixada na sede do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, no decurso dos 3 primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
13) A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto.
14) A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do edifício e na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto.
15) Composição do Júri:
Presidente - José Marcelino Queirós Faria da Mota;
1.º Vogal efectivo - José Freitas Pereira (substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos);
2.º Vogal efectivo - João Carlos Machado de Sousa;
1.º Vogal suplente - António Ernesto Teixeira Mesquita;
2.º Vogal suplente - Ana Maria Sousa Costa.
29 de Julho de 2011. - O Director, Prof. José Marcelino Queirós Faria da Mota.
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