Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do Júri do período experimental
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 10765/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de Maio de 2010, para ocupação de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional Administrativa, do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.º 1 e 2 dos artigos 72.º, 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 Setembro, e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, com a remuneração equivalente à 1.ª posição e ao 5.º nível, com os seguintes trabalhadores:
Com produção de efeitos a 15 de Julho de 2011
Rui Manuel dos Santos Ferreira, Bruno Alexandre Gomes Guimarães, Ana Paula dos Santos Almeida, Carminda Gonçalves Lopes e Susana Maria Cardoso Fernandes da Silva.
Por deliberação do Conselho de Administração, de 13 de Julho de 2011, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foram ainda preenchidos três postos de trabalho dos cinco disponíveis no mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, através do recurso à reserva de recrutamento, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com a remuneração equivalente à 1.ª posição e ao 5.º nível, com os seguintes trabalhadores:
Com produção de efeitos a 15 de Julho de 2011
Iverina Martins Rodrigues, Maria Regina Ramos Marques Fernandes e Helena Carla Antunes Mendes.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Para os candidatos, Rui Manuel dos Santos Ferreira, Bruno Alexandre Gomes Guimarães, Ana Paula dos Santos Almeida, Carminda Gonçalves Lopes e Susana Maria Cardoso Fernandes da Silva:
Presidente: Dr.ª Maria Helena Nunes Correia - Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais efectivos:
Jorge Manuel Oliveira Dias - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Francisco Bernardo Sousa - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais suplentes:
Olinda Maria Oliveira Rodrigues - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Ana Maria Lopes Damião - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Para os candidatos, Iverina Martins Rodrigues, Maria Regina Ramos Marques Fernandes e Helena Carla Antunes Mendes:
Presidente: Dr.ª Maria Helena Nunes Correia - Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais efectivos:
Jorge Manuel Oliveira Dias - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Ana Maria Lopes Damião - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Vogais suplentes:
Olinda Maria Oliveira Rodrigues - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
Francisco Bernardo Sousa - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
13 de Julho de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Carvalho Ruas.
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