Luís Filipe Menezes Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, faz público que:
Foi nomeado, para o cargo de Director Municipal de Acção Social e Qualidade de Vida, Eng. Mário Armando Martins Duarte, em comissão de serviço por três anos, com base no seu despacho de 11 de Março de 2011, ratificado por unanimidade em reunião de Câmara Extraordinária de 23 de Março de 2011, que a seguir se transcreve:
Que foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 239 de 11 de Dezembro de 2009 a Estrutura Nuclear da Organização dos Serviços do Município de Vila Nova de Gaia que prevê, na sua orgânica, a existência do cargo de Director Municipal de Acção Social e Qualidade de Vida.
Que de acordo com o artigo 40.º da nova Estrutura Nuclear, o Regulamento, o Organograma, ficou automaticamente revogada a anterior estrutura de funcionamento dos serviços e, naturalmente, as comissões de serviços dos titulares de cargos dirigentes;
Que nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 93/2004, na redacção dada pela Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho o cargo do Director Municipal é cargo de direcção superior, de 1.º grau;
É urgente o provimento do titular do cargo de Director Municipal de Acção Social e Qualidade de Vida, cuja comissão de serviço cessou pelo provimento no cargo de Director Municipal da Presidência do seu anterior titular.
Que de acordo com o disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, o recrutamento para os cargos de direcção superior do 1.º grau, em que se inclui o cargo de Director Municipal, pode ser feito, por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Importa, pois prover, o cargo de Director Municipal de Acção Social e Qualidade de Vida, se encontra vago;
Que o licenciado, Mário Armando Martins Duarte, com vínculo à Administração Pública, exerceu já, entre outros, os cargos de Chefe de Divisão dos Serviços Municipais de Habitação, Director de Departamento do Património e Director Municipal de Administração Geral em regime de substituição, e possui para os efeitos do disposto no artigo 18 da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, os requisitos necessários ao recrutamento do cargo a prover, como se comprova pelo curriculum vitae, do qual se destacam alguns elementos curriculares relevantes para a função, a saber:
Notas relativas ao currículo académico e profissional do nomeado:
Licenciado em Engenheira Civil com classificação de 15 valores;
Diploma de Estudos superiores especializados em Gestão Direcção e Execução de Obras com classificação de 16 valores;
Mestrado em Engenharia Municipal (parte escolar), com classificação de 15 valores;
Especialista em Engenharia Municipal - Ramo de Estradas, pela Universidade do Minho;
MBA Executivo em Gestão Autárquica, 2003;
Pós-Graduação em Auditor de Habitação pela FEUP/urbe/INH, 2004;
Início de actividade na Câmara Municipal de V. N. Gaia, Junho de 1986;
Responsável pelo sector de construção da Divisão dos Serviços Municipais de Habitação, em 1988;
Foi nomeado Chefe de Divisão dos Serviços Municipais de Habitação, Março de 1998;
Exerceu funções de Assessoria ao Presidente da Câmara, nas áreas de Habitação e Urbanismo, de Maio 2000 a Maio de 2002;
Foi nomeado Director do Departamento de Património, em Maio de 2002 até Outubro de 2005 e exerceu em regime de substituição o cargo de Director Municipal de Administração Geral, desde Outubro de 2003 a Março de 2005;
Exerceu funções de Vereador a tempo inteiro na Câmara Municipal de Valongo, desde Novembro de 2005 a Novembro de 2009;
Foi nomeado Administrador Executivo da Empresa Parque Biológico, E. E. M., desde Novembro de 2009 a Dezembro de 2010;
Desde Janeiro de 2011, exerce funções no Gabinete da Presidência;
Seminário de Alta Direcção em Administração Local - CEFA Dezembro de 2005.
Assim:
Nomeio nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, em comissão de serviço e por três anos para o cargo de Director Municipal de Acção Social e Qualidade de Vida, o licenciado em Engenharia Civil, Mário Armando Martins Duarte.
15 de Julho de 2011. - A Vereadora, por delegação de competências, Dr.ª Veneranda de Lurdes Barbosa Carneiro.
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