Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais, da Autoridade Nacional de Protecção Civil
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, prevê, no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau seja efectuado por selecção de entre trabalhadores com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs a nomeação da candidata admitida, Licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas Lourenço Martins por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, e pelo período de três anos, a Licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas Lourenço Martins para o cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais, da Autoridade nacional de Protecção Civil.
A presente nomeação tem efeitos à data da assinatura do despacho.
20 de Maio de 2011. - O Presidente, Arnaldo Cruz.
Síntese curricular
Nome: Ana Isabel Oliveira de Freitas Lourenço Martins
Data de Nascimento: 26 de Junho de 1973
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas: Licenciatura em Psicologia Social e das Organizações (Instituto Superior de Psicologia Aplicada).
Pós-graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública (ISCTE)
Percurso Profissional: Iniciou a sua actividade profissional em 1998 no Ministério do Trabalho e da Solidariedade, (Gabinete de Apoio Técnico do Serviço Sub-Regional de Sintra-CRSSLVT e Núcleo de Planeamento e Estatística do Centro Distrital de Lisboa) tendo transitado, em 2004, para o Ministério da Administração Interna, para o então Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Entre 2004 e 2006 desempenhou funções de assessoria técnica no Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), nomeadamente na área da vigilância e alerta, no que respeita à análise de indicadores para apoio à decisão operacional e na área organizacional, através do acompanhamento do projecto "Protecção Civil Digital".
Entre 2006 e 2009 integrou a Equipa de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (área da Protecção Civil), com responsabilidades na condução de dossiers de política comunitária, em especial ao nível da revisão do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, da implementação de sistemas de alerta precoce, da revisão das Directrizes de Oslo e do financiamento do transporte em situações de emergência no quadro do Instrumento Financeiro de Protecção Civil.
Desde Novembro de 2009 desempenha as funções de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais da ANPC, com responsabilidades na gestão de processos relacionados com acordos de cooperação bilaterais/multilaterais e no acompanhamento de projectos e assuntos comunitários. É delegada nacional ao Grupo de Trabalho de Protecção Civil do Conselho da União Europeia e no comité de Protecção Civil da Comissão Europeia.
Cumulativamente, assume as responsabilidades de chefe de gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, prestando o apoio técnico necessário ao Presidente e à Direcção, designadamente na área organizacional, através da produção de instrumentos de apoio de natureza diversa.
Outras informações:
Obteve 1 Louvor no quadro do trabalho técnico desenvolvido nas áreas das Relações Internacionais, Planeamento e Organização (2009), e 1 Louvor colectivo no quadro dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Presidência Portuguesa da UE (2008), ambos atribuídos pelo Presidente da ANPC.
Ao nível de trabalhos publicados, destacam-se: Caderno Técnico n.º 10 «Organizações, Sistemas e Instrumentos Internacionais de Protecção Civil», ANPC (2009, co-autora); «Bombeiros - Compilação Legislativa» (2.ª edição, revista e aumentada), ANPC, 2009; «A Presidência Portuguesa da União Europeia e o Desenvolvimento de Sistemas de Alerta Precoce» Revista Territorium (2008, co-autora); «Presidência Portuguesa UE 2007 - Protecção Civil - Relatório final da Equipa de Missão» ANPC, (2008, co-autora); Manual de Procedimentos «Activação do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil e Presidência Portuguesa do Conselho da UE», ANPC, 2007; «Cooperação Internacional em matéria de Protecção Civil», Fundação Respública, 2010.
204812578
