Procedimento concursal com vista ao provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de Educação do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direcção intermédia faz-se por procedimento concursal, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respectivamente.
Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Educação do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, aberto na sequência de meu Despacho 334/2010/DRH, de 06/12/2010, publicitado através do aviso 2249/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, em 20/01/2011, e publicitado na Bolsa de Emprego em 25/01/2011, com o código da oferta n.º OE201101/0528, verificou-se a apresentação a concurso de duas candidaturas. No entanto, dado que um dos candidatos não comprovou possuir os requisitos exigidos, mantém-se apenas a candidatura da técnica superior (Educação), Maria Celeste Martins da Graça Paulino, sendo que no entender do Júri, a candidata reúne as melhores condições para o exercício do cargo.
Terminada a aplicação dos métodos de selecção, verificou-se que a candidata reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º da Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço da licenciada em Línguas e Literaturas Modernas Maria Celeste Martins da Graça Paulino (Técnica Superior (Educação) para o cargo de Chefe da Divisão de Educação do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o meu Despacho 169/2011/DRH, de 16 de Junho de 2011, o provimento é feito com efeitos a partir de 1 de Junho de 2011.
Nota Curricular
Nome: Maria Celeste Martins da Graça Paulino
Habilitações Académicas: Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas/Estudos Ingleses e Alemães em 30/07/1982 - pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.
Actividade Profissional:
Professora do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola Básica 2, 3 de Ana de Castro Osório;
No Município de Setúbal:
Requisitada como professora, em 01/09/1999, para o exercício de funções de Técnico Superior;
Chefe da Divisão de Educação, em regime de substituição, em 12/01/2004;
Chefe da Divisão de Educação, em comissão de serviço, em 13/01/2005;
Técnico Superior Assessor Principal (Educação), em 19/07/2007;
Chefe da Divisão de Educação, em regime de substituição, desde 02/11/2010;
A candidata ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras acções de formação na área da educação.
29 de Junho de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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