A Escola Secundária de Ponte de Lima torna público que se encontra aberto o processo de selecção para a admissão de três Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências ("Profissionais de RVC") e um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento ("TDE"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Sra. Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, 30 de Junho, e nos n.º 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do Processo de Selecção
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária de Ponte de Lima, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.ª do RCTFP, três Profissionais de RVC - REF 2, e 1 (um) Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento - REF 2, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo Funcional
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 9.º para a REF 2 (TDE) e no artigo 10.º para a REF 1 (Profissionais RVC) da Portaria 370/2008, de 21 de Maio.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária de Ponte de Lima e nos locais onde o centro venha a realizar itinerâncias. O horário, de 35 horas semanais, será misto e flexível, podendo ser cumprido em fins-de-semana e sujeito à realização de itinerâncias em meio de deslocação próprio.
3 - Requisitos
Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) REF 1 (Profissionais de RVC) - Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.
d) REF 2 (TDE) - Possuir conhecimentos sobre o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as destinadas à população adulta, bem como experiência comprovada na aplicação de técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação.
4 - Prazo e Procedimento de Formalização das Candidaturas
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento dirigido ao director do estabelecimento de ensino atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para: Rua Cónego Manuel José Barbosa Correia, 4990-070 Ponte de Lima;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão.
5 - Método e Critérios de Selecção
Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos será afixada na Escola Secundária de Ponte de Lima no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do Júri
Presidente - Ana Paula Oliveira Martins Gonçalves
Vogais efectivos - Maria do Céu Barros Sá Lima, que substituirá o Presidente na suas faltas e impedimentos,
e Marta Maria Mimoso Lima Gomes Pinto
Vogais suplentes - Vítor Manuel Marques Costa e Paula Virgínia Lima Batista Morais
7 - Afixação das Listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária de Ponte de Lima e disponibilizada na sua página electrónica (www.espl.pt), no prazo de cinco dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
22 de Julho de 2011. - A Directora, Ana Paula Oliveira Martins Gonçalves.
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