Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR, e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que por meus despachos datados de: 01/03/2011, de 01/04/2011, e de 29/04/2011 e na sequência dos resultados obtidos no âmbito dos Procedimentos concursais abaixo indicados, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, com os candidatos classificados nos primeiros lugares, nos respectivos procedimentos:
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior (na área de Psicologia - ramo de Psicologia Clínica) - candidato - Alice Vanessa Freitas Teixeira, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 2, nível remuneratório 15 (1201,48 (euro), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 01 de Março de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior (na área de Serviço Social) - candidato - Ana Raquel de Oliveira Henrique, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 2, nível remuneratório 15 (1201,48 (euro), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 01 de Março de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional (área administrativa) - candidato - Ana Paula Ferreira Violante da Silva, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 1, nível remuneratório 1 (485,00 (euro), carreira geral de Assistente Operacional, com efeitos à data de 01 de Abril de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional (área de Arqueologia) - candidato - Tiago Miguel Casimiro Martinho, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 1, nível remuneratório 1 (485,00 (euro), carreira geral de Assistente Operacional, com efeitos à data de 01 de Maio de 2011.
05 de Julho de 2011. - A Vereadora, Catarina Maia (com competência delegada e Subdelegada por via do despacho 81/P, de 02/09/2010, do Presidente da Câmara).
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