Despacho 9239/2011, de 25 de Julho
Altera o despacho n.º 6663/2010, de 14 de Abril, através da criação das opções de Tuba e Flauta de Bisel, da variante de Instrumento, do curso de licenciatura em Música, da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Despacho 9239/2011
De acordo com o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de Setembro, tendo em conta a informação dada pela Direcção-Geral do Ensino Superior em 30/05/2011, é alterado o Despacho 6663/2010, de 14 de Abril, através da criação das opções de Tuba e Flauta de Bisel, da variante de Instrumento do curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Os quadros n.º 1, 2 e 3 do Despacho 6663/2010, de 14 de Abril correspondem ao plano de estudos da opção de Tuba e os quadros n.º 4, 5 e 6 do referido Despacho correspondem ao plano de estudos da opção de Flauta de Bisel.
Desta alteração foi dado conhecimento à Direcção-Geral do Ensino Superior em 14 de Julho de 2011
18 de Julho de 2011. - O Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Carlos Manuel Leitão Maia.
204932174
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1263629.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1976-04-29 -
Decreto-Lei
316/76 -
Ministério da Educação e Investigação Científica
Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.
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2005-02-22 -
Decreto-Lei
42/2005 -
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.
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2005-03-15 -
Decreto-Lei
67/2005 -
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.
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2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
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2008-06-25 -
Decreto-Lei
107/2008 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)
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2009-09-14 -
Decreto-Lei
230/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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