O Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de três Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências ("Profissionais de RVC"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas Alves Redol, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, três Profissionais de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional
2.1 - O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de RVC.
2.2 - As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas nas instalações do Agrupamento de Escolas Alves Redol ou noutro local que venha a ser indicado pelo Director do Centro Novas Oportunidades Alves Redol.
3 - Requisitos
3.1 - Os(As) candidatos(as) deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura, preferencialmente, na área das Ciências Sociais e Humanas;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.
4 - Formalização das candidaturas
4.1 - As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 8 dias úteis contados a partir do fim do prazo dos 3 dias úteis referidos no ponto 5 deste aviso, mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página electrónica do Agrupamento de Escolas Alves Redol (www.esar.edu.pt) dirigido ao Director do agrupamento atrás referido, contendo a identificação completa do(a) candidato(a) e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção dirigido ao Director do Agrupamento de Escolas Alves Redol, Rua da República, Encosta do Monte Gordo, 2600-065 Vila Franca de Xira.
4.2 - As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do(a) candidato(a) do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão;
Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum Vitae devidamente datado e assinado;
Fotocópia dos documentos que comprovem os dados referidos no curriculum vitae que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados, incluindo informação referente à avaliação de desempenho de 2010.
5 - No presente procedimento concursal não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
6 - Métodos e critérios de selecção
6.1 - Os métodos de selecção obrigatórios serão o da avaliação curricular e o de entrevista de avaliação de competências.
6.2 - A acta do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, será afixada na vitrina junto aos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Alves Redol (Escola Sede do Agrupamento) e disponibilizada na página electrónica do Agrupamento no decurso dos 3 primeiros dias úteis subsequentes à data de publicação do presente aviso.
7 - Composição do júri
Presidente: Isabel Marques Gomes Veiga, Subdirectora
Vogais efectivos:
a) Maria de Fátima Mata Pinto e Carlos Santos Ferreira, Adjunta do Director
b) Cidália Maria Martins Piedade Graça, Adjunta do Director
Vogais suplentes:
a) Maria Virgínia Lopes Cadete Santos, Adjunta do Director
b) Maria da Conceição Campos de Carvalho, Coordenadora do Centro Novas oportunidades
8 - Afixação das listas:
A lista unitária de ordenação final dos(as) candidatos(as) será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária de Alves Redol (Escola Sede do Agrupamento) e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 10 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
19 de Julho de 2011. - O Director, Teodoro de Assunção Bernardo Roque.
204933057
