Em comprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 4 de Julho de 2011, foi nomeada a partir desta data, Maria Fernanda Geraldes Antunes, para exercer em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo para o cargo de direcção intermédia de 3.º grau/Chefe de Área de Administração e de Recursos Humanos, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respectivo procedimento concursal, que considerou que a candidata possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Maria Fernanda Geraldes Antunes.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de nascimento - 22 de Junho de 1965
Bilhete de identidade - 7068040, emitido em 05 de Junho de 2003, pelo Arquivo de Identificação de Castelo Branco.
Formação Académica:
Licenciatura em Direito, concluída a 23 de Novembro de 1988, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico Europeu (2001-2002) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
MBA em Economia e Políticas Autárquicas (2003-2004) - Universidade da Beira Interior/UBI.
Experiência profissional:
Frequência com aproveitamento do estágio de Advocacia na Comarca de Coimbra (1989-1990).
Exercício de funções docentes, como docente do ensino secundário, com habilitação própria no 7.º Grupo de Economia (1990-1996).
Exercício da actividade de Advocacia na Comarca do Fundão (1991-2003).
Exercício das funções de Jurista, na qualidade de prestadora de serviços, no Município do Fundão (2002-2003).
Tomada de posse como técnica superior - Consultora Jurídica, a 3 de Janeiro de 2005, passando a integrar o quadro de pessoal do Município do Fundão.
Exercício das funções como Chefe de Área de Administração e Recursos Humanos, em regime de substituição, desde 14 de Janeiro de 2011.
Formação profissional:
Curso "Regime Disciplinar nas Autarquias" ministrado pela Tecnoforma/2004 - 18 horas;
Curso "Novo contencioso Administrativo e Implementação no CPA", ministrado pela ATAM - Castelo Branco/2005 - 12 Horas;
Seminário "As Empresas Municipais", ministrado pela Quadros & Metas/Porto - 7 horas;
Colóquio da ATAM - Castelo Branco realizado entre os dias 14 e 17 de Setembro de 2005.
II Conferência sobre o Ordenamento do Território e Revisão de PDM's, ministrado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Curso "Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública", ministrado pela ATAM - Castelo Branco/2006 - 12 horas;
Curso "Novo Regime de Arrendamento Urbano", ministrado pelo CEFA/Coimbra/2007-7 horas;
Curso "Nova Lei das Finanças Locais", ministrado pela ATAM/Castelo Branco/2007 - 12 horas;
Curso "A Nova Gestão Pública para uma Modernização Autárquica"- Leiria/2007- 16 horas.
4 de Julho de 2011. - O Presidente, Manuel Joaquim Barata Frexes.
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