Nomeação de pessoal dirigente - Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Recursos Humanos
Licenciada Maria Amélia Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Montijo, na sequência do procedimento concursal supra citado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2011, Jornal "Correio da Manhã" de 18 de Maio de 2011 e na Bolsa de Emprego Publico n.º OE201105/0296 em 17 de Maio de 2011, cumprindo com o descrito nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada, pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna público que por despacho de 28 de Junho de 2011, nomeia para o cargo de Chefe da Divisão de recursos Humanos, Ana Patrícia Marcelino Amaral em comissão de serviço, por um período de três anos. A nomeada corresponde ao perfil pretendido, para com eficácia e eficiência prosseguir as atribuições da estrutura orgânica flexível, publicadas no Diário da República 2.ª série n.º 190, de 29 de Setembro de 2010.
Nota do currículo académico:
Ana Patrícia Marcelino Amaral, licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa - 2000.
Na área da formação profissional é de destacar:
Pós Graduação em Direito das Autarquias Locais - 2004;
O novo regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações - 2008
O novo regime de Contratação Pública -2008;
O Novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - Julho 2009;
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - 2011;
SIADAP (Lei 66-B/2007 de 28/12) - 2011.
Nota do currículo profissional:
De 2005 - 2011 - Técnica superior jurista da Câmara municipal do Montijo - coordenadora do grupo de trabalho para a elaboração do Regulamento Interno de Duração do Trabalho, integração do grupo de trabalho para a Revisão dos Serviços Municipais, exercício de funções de Oficial Público, elaboração de pareceres jurídicos sobre diversas matérias, apoio jurídico ao ex Departamento de Gestão de Recursos Humanos, instrução de processos de inquérito e disciplinares, membro de júris de vários procedimentos concursais.
Janeiro 2003/ Dezembro de 2004 - Contratada a termo certo com tarefas idênticas às acima referidas;
1 de Julho de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.
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