Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas aprova a alteração do curso de Doutoramento em Ciências Sociais.
1.º
Alteração do curso
1 - O curso de Doutoramento em Ciências Sociais foi adequado por Despacho 16192/2008, publicado no Diário da República n.º 112, 2.ª série, de 12 de Junho de 2008. (sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor do Despacho 5142/2010, publicado no Diário da República n.º 56, 2.ª série, de 22 de Março de 2010 e do Despacho 14063/2010, publicado no Diário da República n.º 174, 2.ª série, de 7 de Setembro de 2010).
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, altera a estrutura curricular e o plano de estudos do curso mencionado em 1., nele introduzindo uma nova área de especialização:
Especialização em Administração Pública e Políticas do Território.
3 - Mantêm-se inalterados os artigos n.º 1, 2, 3, 4, o anexo e o plano de estudos do curso, aprovados por Despacho 16192/2008, publicado no Diário da República n.º 112, 2.ª série, de 12 de Junho de 2008.
4 - Mantêm-se inalterados os artigos n.º 1 e 2, o anexo e o plano de estudos do curso, aprovados por Despacho 5142/2010, publicado no Diário da República n.º 56, 2.ª série, de 22 de Março de 2010
5 - Mantêm-se inalterados os artigos n.º 1 e 2, o anexo e o plano de estudos do curso, aprovados por Despacho 14063/2010, publicado no Diário da República n.º 174, 2.ª série, de 7 de Setembro de 2010.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos, é a que passa a constar do Anexo ao presente Despacho.
3.º
Início de funcionamento
1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2011-2012;
2 - A comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior foi efectuada no dia 11 de Julho de 2011.
11 de Julho de 2011. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
Anexo ao Despacho Reitoral N.º 10/UTL/2010
Alteração à Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Ciências Sociais
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
3 - Curso: Ciências Sociais
4 - Grau: Doutor
5 - Área científica predominante do curso: Ciências Sociais
6 - Número de créditos para a obtenção do grau:- 180 ECTS
7 - Duração normal do curso: Seis semestres (incluindo dissertação/tese)
8 - Opções/ramos: Administração Pública; Antropologia; Ciência Política; Ciências da Comunicação; Desenvolvimento Sócio - Económico; e-Planning; História dos Factos Sociais; Política Social; Relações Internacionais; Sociologia; Estudos Estratégicos; Comportamento Organizacional; Administração Pública e Políticas do Território
9 - Áreas científicas:
Especialidade em Administração Pública e Políticas do Território
Áreas Científicas
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Observações:
Considera-se Ciências Sociais como área científica predominante do doutoramento, abordada no seu conjunto ou em cada uma das especialidades que consubstancia uma ramificação daquela área científica.
A especialização em Administração Pública e Políticas do Território do Doutoramento em Ciências Sociais, ministrado pelo ISCSP destina-se a fazer avançar a pesquisa, ensino e prática sobre o planeamento estratégico e físico.
Esta especialização destina-se a ajudar os doutorando a aprofundar metodologias de pesquisa no domínio do planeamento económico-social situado em termos estratégicos no âmbito territorial e dos contextos organizacionais das Administrações estadual, regional e autárquica.
Os tópicos aprofundados incluem: metodologia de investigação e de escrita científica, Políticas Públicas do Território, designadamente nacionais e a ETE, Direito do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Sustentável, Organização Pública da Administração do Território, Seminário - Projecto de Investigação.
Genericamente, o currículo da especialidade em Administração Pública e Políticas do Território prepara os doutorando para carreiras académicas, nas Administrações Públicas nacional e supranacional, nas empresas do sector, de consultoria de alto nível ou de gestão de topo, proporcionando as referências estruturais necessárias para diagnosticar e tratar os problemas complexos que surgem no âmbito do planeamento do território e conceber as soluções adequadas para um correcto ordenamento e desenvolvimento territorial económico-social sustentável.
Unidades Curriculares
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
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