Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a carreira de Técnico Superior (Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências).
A Escola Secundária de Tomaz Pelayo de Santo Tirso, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de três Profissionais de RVC, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Sra. Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.º 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção - o processo de selecção destina-se à contratação, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária de Tomaz Pelayo, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, de três Profissionais de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro)1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro), acrescido do subsídio de refeição diário no valor de (euro)4,27.
2 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o correspondente à carreira de técnico superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Técnico Profissional de RVC.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas na Escola Secundária de Tomaz Pelayo.
3 - Requisitos - os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Escola Secundária de Tomaz Pelayo em http://www.estp.edu.pt ou junto dos Serviços de Administração Escolar da mesma, e entregues, no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, pessoalmente junto dos Serviços de Administração Escolar da Escola ou enviados por correio, em carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Sr. Director da Escola para a seguinte morada: Rua Prof. Doutor Fernando A. Pires de Lima, 4780-481 Santo Tirso;
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, com os seguintes documentos:
Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, ou do Cartão de Cidadão.
5 - Método e critérios de selecção:
O método de selecção será o da avaliação curricular com entrevista de avaliação de competências.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada na Escola Secundária de Tomaz Pelayo no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri
Presidente - Rosária Maria Gomes Barros Pereira (Subdirectora).
Vogais efectivos: Victor Manuel de Pinho Fernandes (Adjunto do Director), que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Vítor Manuel Rocha Moreira (Coordenador do Centro Novas Oportunidades).
Vogais suplentes: Licínio Fernando Novais da Silva (Adjunto do Director) e João Carlos Ferreira dos Santos Craveiro (Adjunto do Director).
7 - Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária de Tomaz Pelayo e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 10 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
12 de Julho de 2011. - O Director, Fernando Manuel de Almeida.
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