Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho (dois na carreira e categoria de técnico superior e um na carreira e categoria de assistente operacional), do mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro conjugado com o disposto na Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, que alterou e republicou a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco de 28 de Março de 2011, se encontram abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco:
Referência A - um posto de trabalho na categoria de técnico superior, na área da Música Electrónica e Produção Musical;
Referência B - um posto de trabalho na categoria de técnico superior, na área de Engenharia Civil;
Referência C - um posto de trabalho na categoria de assistente operacional, na área de Equinicultura.
Considerando os princípios constitucionais da economia, eficácia eficiência da gestão da Administração Pública, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, de 28 de Março de 2011, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável com ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida.
1 - Local de Trabalho - Unidades Orgânicas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - O posto de trabalho caracteriza-se, nomeadamente, pela verificação do funcionamento do equipamento áudio, organização e gestão da utilização de equipamento e instalações, utilização de técnicas de gravação, edição e mistura de som, sonoplastia e sound design, utilização de software específico na área de áudio e produção musical, programação musical e gestão do sistema operativo Apple MacOS (instalação e manutenção de software).
Referência B - O posto de trabalho caracteriza-se, nomeadamente, pela prestação de serviço na área de engenharia civil, apoio técnico ao laboratório de Construções e Estruturas e Laboratório de Hidráulica e Recursos Hídricos, desempenho de actividades pedagógicas e de investigação na Unidade Técnico-Científica no âmbito dos referidos laboratórios.
Referência C - O posto de trabalho caracteriza-se, nomeadamente, em assegurar os serviços do Picadeiro da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, bem como o tratamento de animais dos sectores de produção da Unidade técnico-funcional Quinta Sra. de Mércules.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, que altera e republica a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - Prazo de validade: nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, que altera e republica a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.
5 - Consulta à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC): Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, que alterou e republicou a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo, ficando temporariamente, dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC.
6 - Posicionamento remuneratório:
Referências A e B - tendo em conta as limitações introduzidas pela Lei 55-A/2010, 31 de Dezembro relativamente à determinação do posicionamento remuneratório, o valor será de 1201,48 (euro), que corresponde à 2.ª posição e ao 15.º nível remuneratório da carreira e categoria de técnico superior.
Referência C - tendo em conta as limitações introduzidas pela Lei 55-A/2010, 31 de Dezembro relativamente à determinação do posicionamento remuneratório, o valor será de 485,00 (euro), que corresponde à 1.ª posição e ao 1.º nível remuneratório da carreira e categoria de assistente operacional.
7 - Requisitos de admissão: poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal quem reúna, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter a nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8 - Não serão admitidos os candidatos, que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria técnica superior (referências A e B), ou, na carreira e categoria de assistente técnico (referência C) e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 - Habilitações académicas: Até ao termo do prazo de entrega das candidaturas os candidatos devem possuir as habilitações exigidas para cada um dos postos de trabalho colocados a concurso e que são as seguintes:
Referência A - Licenciatura na área de Música Electrónica e Produção Musical;
Referência B - Licenciatura na área de Engenharia Civil;
Referência C - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
10 - Forma de apresentação das candidaturas: a formalização das candidaturas é realizada, obrigatoriamente, mediante o preenchimento com letra legível do formulário de candidatura, que se encontra disponível na funcionalidade "concursos" da página electrónica do IPCB em www.ipcb.pt. e que deverá ser dirigida ao Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
10.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
10.2 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário de candidatura por parte do candidato impossibilita a admissão deste ao procedimento concursal e determina a sua exclusão.
10.3 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada:
Pessoalmente na Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12, 6000-084 Castelo Branco durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00); ou,
Através de correio registado e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste caso, à data do registo.
10.4 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópias do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão;
b) Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
c) Currículo profissional detalhado e actualizado;
d) Fotocópias comprovativas das habilitações profissionais e formação profissional constantes do currículo profissional;
e) Quanto aos postos de trabalho com as referências A e B, portfólio comprovativo da experiência e ou conhecimentos do candidato na área técnica em causa, através de uma colecção organizada de trabalhos e documentos que demonstrem as competências técnicas directamente relacionadas com as funções a que se candidata.
10.5 - A apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento concursal e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
10.6 - Para os candidatos que já sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público e que não façam a opção de afastamento do método de selecção obrigatório (avaliação curricular), o formulário deverá ainda ser obrigatoriamente acompanhado de declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria de que seja titular e a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, a atribuição, competência ou actividade que executa ou que executou por último, no caso dos trabalhadores em mobilidade especial, e a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.
10.7 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 7 do presente aviso, desde que efectuem a declaração constante do formulário referido no ponto 10 deste edital.
10.8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efectuou e das informações que considere relevantes para o procedimento.
11 - Métodos de selecção: no presente recrutamento serão aplicados os métodos de selecção obrigatórios e facultativos referidos nos n.os 1 e 2 e 3 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Referência A:
Prova de Conhecimentos (PC); Avaliação Psicológica (AP) e Avaliação de competências por portfólio (ACP);
E, aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º, da Lei 12-A/2008, de 27/02, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, ser-lhe-ão aplicados a Avaliação Curricular (AC), a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e a Avaliação de competências por portfólio (ACP).
Referência B:
Prova de Conhecimentos (PC); Avaliação Psicológica (AP); Entrevista Profissional de Selecção (EPS) e Avaliação de competências por portfólio (ACP);
E, aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º, da Lei 12-A/2008, de 27/02, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, ser-lhe-ão aplicados a Avaliação Curricular (AC), a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e a Avaliação de competências por portfólio (ACP).
Referência C:
Prova de Conhecimentos (PC); Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS);
E, aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º, da Lei 12-A/2008, de 27/02, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores, ser-lhe-ão aplicados a Avaliação Curricular (AC), a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e a Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
11.1 - A avaliação psicológica realiza-se através de uma abordagem multimétodo, comportando uma fase.
11.2 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida na escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
Referência A:
OF = 0,45 PC + 0,25 AP + 0,30 ACP
ou
OF = 0,45 AC + 0,25 EAC + 0,30 ACP
Referência B:
OF = 0,40 PC + 0,25 AP + 0,15 EPS + 0,20 ACP
ou
OF = 0,40 AC + 0,30 EAC + 0,30 ACP
Referência C:
OF = 0,40 PC + 0,30 AP + 0,30 EPS
ou
OF = 0,40 AC + 0,30 EAC + 0,30 EPS
Em que:
OF = Ordenação Final
PC = Prova de conhecimentos
AP = Avaliação psicológica
AC = Avaliação curricular
EAC = Entrevista de avaliação de competências
EPS = Entrevista profissional de selecção
ACP = Avaliação de competências por portfólio
11.3 - Referência A: A prova de conhecimentos será oral, revestindo a natureza prática, com a duração máxima de 120 minutos, incidindo sobre conteúdos de natureza específica directamente relacionados com a exigência da função, versando essencialmente sobre:
Funcionamento de equipamento áudio;
Organização e gestão da utilização de equipamentos e instalações;
Técnicas de gravação, edição e mistura de som;
Sonoplastia e sound design;
Software específico na área de áudio e produção musical;
Programação musical;
Sistema operativo Apple MacOS (instalação e manutenção de software).
A bibliografia e documentação necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:
Bartlett, Bruce, Stereo Microphone Techniques. Focal Press, 1991;
Bartlett, Bruce, Recording music on location. Focal press 2006;
Fonseca, Nuno, Introdução à Engenharia de Som (2007). FC;.
Miranda, Eduardo R., Computer Sound Design (2002). Focal Press;
Newell, Philip, Recording Studio Design, Second Edition. Focal Press 2007;
Owsinski, Bobby, The recording Engineer's handbook. Course Technology, 2009;
Owsinski, Bobby, The Mastering Engineer's handbook. Artistpro 2007;
Roads, Curtis, Computer Music Tutorial (1996). MIT Press;
Rumsey, Francis, Sound and Recording, 6th edition. Focal Press;
Runstein, Robert, e Huber, David, Modern Recording Techniques, 7th edition. Focal Press 2009.
Referência B: A prova de conhecimentos será escrita, sendo realizada com consulta, revestindo a natureza teórica, com a duração máxima de 60 minutos, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e específica directamente relacionados coma exigência da função, versando essencialmente os seguintes temas:
Tema 1:
Controlo de Qualidade de Materiais de Construção
Subtemas:
Propriedades dos materiais;
Ensaios de controlo de qualidade.
Tema 2:
Caracterização dos Recursos Hídricos
Subtemas:
Enquadramento jurídico dos recursos hídricos;
Ensaios de escoamento em superfície livre e em escoamentos sobre pressão.
A bibliografia e documentação necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:
Tema 1:
Acervo Normativo
Neville, A., Properties of Concrete. Prentice Hall. 1995.
Coutinho, J., Textos de Apoio às Aulas de Materiais de Construção. FEUP.
Tema 2:
Acervo Normativo
Quintela, A. Carvalho, Hidráulica, Publicações Gulbenkian.
Referência C: A prova de conhecimentos será oral, revestindo a natureza prática, com a duração máxima de 30 minutos, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e específica directamente relacionados com a exigência da função, versando sobre os seguintes temas:
Limpeza e higiene dos animais e das instalações;
Alimentação dos animais;
Maneio individual dos animais.
A bibliografia e documentação necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:
Lux, C., 1993. El Caballo, 173 errores a evitar. Colección Herakles, Serie el caballo práctico. Hispano Europea, Barcelona.
Lux, C., 1993. El Caballo, 100 trucos utiles. Colección Herakles, Serie el caballo práctico. Hispano Europea, Barcelona.
Guías ecuestres ilustradas da Hispano Europea:
L01 - Ref.ª 20589 - McBane, S., Limpieza y aseo.
L01 - Ref.ª 20588 - Wallace, J., El concurso de salto.
L01 - Ref.ª 20587 - Watson, V., Crines y colas.
L01 - Ref.ª 20586 - Webber,T., Cascos y herrajes.
L01 - Ref.ª 20585 - Webber,T., Bocas y embocaduras.
L01 - Ref.ª 20584 - Holderness-Roddam, J., Equipo y guarnición.
Esta documentação encontra-se disponível na Biblioteca da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
12 - Candidatos Admitidos aos Métodos de Selecção: Se forem admitidos candidatos em número igual ou superior a 100 a utilização dos métodos de selecção indicados será efectuada de forma faseada, nos termos do artigo 8.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, que altera e republica a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12.1 - Os candidatos admitidos serão convocados no prazo de cinco dias úteis para a realização dos métodos de selecção, com indicação do dia, hora e local em que estes têm lugar, por uma das seguintes formas:
a) E-mail com recibo da entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República informando da afixação em local visível e público do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da disponibilização na página electrónica.
13 - Os candidatos aprovados em cada método de selecção são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no número anterior.
13.1 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, que altera e republica a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - Candidatos Excluídos nos Métodos de Selecção: Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de selecção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
14.1 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 12.1. para a realização da audiência dos interessados.
15 - Actas do Júri: As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
16 - Publicitação dos Resultados: A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco e disponibilizada na respectiva página electrónica.
17 - Lista de Ordenação Final: A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico Castelo Branco e disponibilizada na respectiva página electrónica.
18 - Princípio da Igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República, a Administração Publica, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 - Quota de emprego: Havendo concorrentes deficientes, e em igualdade de classificação, o mesmo terá preferência sobre qualquer outro candidato, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
20 - Publicitação do Aviso: O presente aviso será objecto de publicitação na Bolsa de Emprego Público e ainda na página electrónica do Instituto Politécnico de Castelo Branco e no jornal de expansão nacional Diário de Notícias, por extracto em cumprimento do disposto no artigo 19.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, que altera e republica a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
21 - Composição do Júri:
Referência A:
Presidente: Rui Miguel Silva Sampaio Dias, Equiparado a Professor Adjunto da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais efectivos: Gustavo Miguel Beça Rodrigues da Costa, Equiparado a Assistente da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco; Adelina Maria Grencho Dias, Técnica Superior a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais suplentes: Fernanda Manuela Nunes Fernandes, Técnica Superior a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco; José Bernardino Ribeiro Pereira, Técnico Superior a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Referência B:
Presidente: Maria Teresa Durães de Albuquerque, Professora Adjunta da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais efectivos: Luís Filipe de Carvalho Jorge, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco; Fernanda Manuela Nunes Fernandes, Técnica Superior a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais suplentes: Isabel Maria Assis e Santos Rosado da Fonseca Velez Peças, Técnica Superior a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco; José Bernardino Ribeiro Pereira, Técnico Superior a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Referência C:
Presidente: Carlos de Sousa Coutinho Rebelo de Andrade, Professor Adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais efectivos: Joaquim José Neto de Carvalho, Técnico Superior a exercer funções na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco; José Bernardino Ribeiro Pereira, Técnico Superior a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais suplentes: Fernanda Manuela Nunes Fernandes, Técnica Superior a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco; Adelina Maria Grencho Dias, técnica superior a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
21.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
12 de Julho de 2011. - O Presidente, Carlos Manuel Leitão Maia.
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