Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável ao pessoal dirigente dos Municípios pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e 305/2009, de 23 de Outubro, infra se publicam os despachos de nomeação e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes nomeados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2011, para exercício de inerentes cargos ao serviço deste Município.
Cargo de chefe da divisão de urbanismo e planeamento
Despacho de nomeação
(Proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 22 de Junho de 2011)
"1. Atenta a proposta de nomeação elaborada pelo Júri do procedimento concursal, referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a nomeação da candidata Sílvia Cristina Silva Ferreira, presente ao procedimento, ora visado, e que reúne requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje.
Nomeio, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do Artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável ao pessoal dirigente dos Municípios pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e 305/2009, de 23 de Outubro e alínea a), do n.º 2, do Artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em conformidade com o demais estatuído no n.º 9, daquele Artigo 21.º, da Lei 2/2004, Sílvia Cristina Silva Ferreira, técnica superior pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de Janeiro de 2011, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos Artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 22 de Junho de 2011, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado Artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exacta em que se encontra relativamente ao estabelecido nos Artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições.
Publique-se no Diário da República."
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente nomeada - Sílvia Cristina Silva Ferreira
Habilitação Académica: Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente;
Sinopse de Experiência Profissional com Relevância para o Cargo:
Ao Serviço do Município de Pombal:
Técnica Superior (Planeamento Regional e Urbano) de 1.ª Classe, ingresso no quadro, de 02/12/2004 a 09/10/2008;
Técnica Superior (Planeamento Regional e Urbano) Principal - 10/10/2008 a 31/12/2008;
Técnica Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011; e,
Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento, em regime de substituição, de 21/01/2011 a 21/06/2011.
Cargo de chefe da unidade de gestão e promoção ambiental
Despacho de nomeação
(Proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 05 de Julho de 2011)
"1. Atenta a proposta de nomeação elaborada pelo Júri do procedimento concursal, referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a nomeação da única candidata, presente ao procedimento, ora visado, e que reúne requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje.
Nomeio, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do Artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável ao pessoal dirigente dos Municípios pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de Junho e 305/2009, de 23 de Outubro e alínea a), do n.º 2, do Artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em conformidade com o demais estatuído no n.º 9, daquele Artigo 21.º, da Lei 2/2004, Ana Catarina Gonçalves Soares, técnica superior pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Unidade de Gestão e Promoção Ambiental, previsto no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de Janeiro de 2011, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos Artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004.
O presente provimento produz efeitos à data de hoje, 05 de Julho de 2011, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado Artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exacta em que se encontra relativamente ao estabelecido nos Artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições.
Publique-se no Diário da República."
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente nomeada - Ana Catarina Gonçalves Soares
Habilitação Académica: Licenciatura em Engenharia do Ordenamento e Recursos Naturais, Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho;
Sinopse de Experiência Profissional com Relevância para o Cargo:
Ao Serviço do Município de Pombal:
Técnica Superior (Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais) Estagiária, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de 10/02/2004 a 07/08/2008;
Técnica Superior (Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais) de 2.ª Classe, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 08/08/2008 a 31/12/2008;
Técnica Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 01/01/2009 a 20/01/2011; e,
Chefe da Unidade de Gestão e Promoção Ambiental, em regime de substituição, de 21/01/2011 a 04/07/2011.
6 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, eng.
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