1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a pedido do interessado, que assumirá proximamente o exercício de novas funções na Missão Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, o licenciado Filipe Juzarte Rolo Ramalho Ortigão, Terceiro-Secretário de Embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 11419/2013, de 19 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de agosto de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de agosto de 2015. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.
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