Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior e 9 (nove) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal das Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal, I. P.
1 - Ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Directivo de 26 de Maio de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato por tempo indeterminado para o exercício de funções nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal, I. P., para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior e de 9 (nove) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, no âmbito das áreas de actividade das Escolas de Hotelaria e Turismo identificadas no ponto 6. do presente Aviso.
2 - O presente procedimento concursal é aberto em cumprimento do previsto no artigo 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Turismo de Portugal, I. P. de trabalhadores cuja actual situação de mobilidade interna no instituto atinge, até 31 de Dezembro de 2011, o seu prazo máximo de duração, não prorrogável.
3 - Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria referida, uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
4 - O presente procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento dos postos de trabalho mencionados no precedente ponto 1, sendo o recrutamento efectuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, incluindo trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de órgãos e serviços das administrações regionais e autárquicas, conforme autorização conferida através do Despacho 22/11/MEF, de S.E. o Ministro de Estado e das Finanças de 14 de Janeiro de 2011, exarado sobre o Despacho 23/11/SEAP, de S.E. o Secretário de Estado da Administração Pública, de 5 de Janeiro de 2011.
5 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro.
6 - Prazo de validade: o presente procedimento é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas legalmente estabelecidas para a cessação do procedimento concursal.
7 - Caracterização das funções e número de postos de trabalho a preencher, correspondentes requisitos de admissão e composição dos júris para cada posto:
7.1 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, e que até à data de abertura deste procedimento reúnam os requisitos gerais previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7.2 - Caracterização sumária dos postos de trabalho a preencher, identificação dos respectivos locais de trabalho de exercício das funções e correspondentes requisitos específicos de admissão:
I.1 Posto de trabalho de Técnico Superior com local de trabalho na Escola de Hotelaria e Turismo de Douro-Lamego, identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. TS/AAF/AFEDL-EHT Douro-Lamego/2011
Prestar apoio técnico na gestão administrativa, financeira, orçamental e de tesouraria da Escola;
Promover e acompanhar os processos de aquisição de bens e serviços;
Acompanhar a execução de contratos, nomeadamente análise de performance e garantia de qualidade;
Analisar e implementar oportunidades de melhoria e eficiência, em termos de aprovisionamento;
Fornecer elementos para a elaboração da componente financeira dos dossiers da candidatura, de execução e de resultados, relativos aos fundos comunitários e de outras fontes extraordinárias de financiamento;
Fornecer os elementos necessários para a elaboração do relatório de acompanhamento da execução financeira da Escola e do respectivo agrupamento Organizar, executar e manter actualizado o inventário e o arquivo.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão
Conhecimentos e capacidades específicas:
a) Conhecimentos de gestão administrativa e financeira;
b) Conhecimentos dos procedimentos de contratação pública de aquisição de bens e serviços;
c) Conhecimentos dos aspectos técnicos do acompanhamento de candidaturas a fundos comunitários;
d) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
e) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Dr. Paulo Miguel Machado Rodrigues Morais Vaz, Director da Escola de Hotelaria e Turismo do Douro-Lamego
Vogais efectivos:
1.º Dr. Luís Miguel Ferreira Araújo Duarte, Coordenador da Formação da Escola de Hotelaria e Turismo do Douro-Lamego;
2.º Dr. Alexandre Cândido Marques Ferreira, Coordenador Técnico da Escola de Hotelaria e Turismo do Douro-Lamego
Vogais suplentes:
1.º Dr. Joaquim Ramos dos Santos Pereira, Assessor Administrativo-Financeiro da Escola de Hotelaria e Turismo de Douro-Lamego;
2.º Dr.ª Dora Catarina Carrucho Caetano, Directora de Escola de Hotelaria e Turismo de Mirandela
II - 1 Posto de trabalho de Assistente Técnico com local de trabalho na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. AT/ADM/AFEL-EHTLisboa/2011
Matérias de Gestão Contabilística e Financeira
Classificação, confirmação e organização dos processos contabilísticos, e respectivo registo nos sistemas informáticos adequados
Apoio na elaboração dos orçamentos de despesa e receita
Assegurar a recepção, registo em sistema, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação recebida e expedida
Organizar, executar e manter actualizado o arquivo
Matérias de Gestão de Recursos Humanos:
Apoio no controlo de assiduidade dos trabalhadores e colaboradores da Escola, nomeadamente na verificação das notas de honorários
Tratamento dos Apoios Sociais
Atendimento ao público e telefónico
Execução de actividades de secretariado;
Apoiar a equipa do Centro de Novas Oportunidades (CNO) da Escola, designadamente no acolhimento dos candidatos no Centro Novas Oportunidades, apoiando, no plano administrativo-financeiro, a actividade do Centro.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade ou equivalente
Conhecimentos e capacidades específicas:
a) Conhecimentos de gestão administrativa e financeira e de contabilidade geral;
b) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
c) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas;
d) Capacidade de inter-relacionamento pessoal para atendimento ao público
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Dr.ª Lídia Maria dos Santos Serras, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa
Vogais efectivos:
1.º Dra. Ana Isabel Arruda Moreira Afonso Dias, Coordenadora de Formação da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa;
2.º Dr. João António Rocha das Neves, Coordenador Técnico da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Maria Rita Brito Monteiro, Coordenadora do Centro de Novas Oportunidades da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa;
2.º Dr.ª Maria João Bailão Carmo Barrocoso, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal.
III - 1 Posto de trabalho de Assistente Técnico com local de trabalho na Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo, identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. AT/ADM-SEC/AEFP-EHT Viana do Castelo/2011
Organização, manutenção e arquivo dos processos de formandos e formadores externos, da formação inicial e contínua, garantindo a actualização dos indicadores físicos, de acordo com os normativos internos e externos, nomeadamente os que permitem responder às entidades financiadoras;
Assegurar a recepção, registo em sistema, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação recebida e expedida, de acordo com os normativos e aplicações informáticas e modelos documentais na rede escolar;
Classificar, confirmar e organizar os processos contabilísticos e realizar o respectivo registo nos sistemas normativos e aplicações informáticas e modelos documentais em utilização na rede escolar;
Organizar, executar e manter actualizado o arquivo;
Apoiar no controlo da assiduidade de funcionários, alunos e formadores externos, nas aplicações informáticas e modelos documentais em uso na rede escolar;
Efectuar atendimento ao público e telefónico;
Executar actividades de apoio administrativo;
Sistematizar e prestar informação diversa, quer da Formação Inicial, quer da Formação Contínua e da Certificação.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade ou equivalente
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de gestão administrativa e financeira e de contabilidade geral;
b) Conhecimentos dos sistemas de classificação de documentos para efeitos de prestação de contas em sede de programas QREN
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
d) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas;
e) Capacidade de inter-relacionamento pessoal para atendimento ao público
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Arq. Dora Gonzalez de Araújo, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Cristina Maria Félix Almeida Lima, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo;
2.º Dra. Helena Maria Soares Cardoso, Coordenadora de Formação da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
Vogais suplentes:
1.º Sr. José Manuel dos Santos Carvalho, Coordenador Técnico da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto;
2.º Dr.ª Sara Maria Queiroz Mesquita Oliveira Bastos Neves de Carvalho, técnica superior da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
IV - 1 Posto de trabalho de Assistente Técnico com local de trabalho na Escola de Hotelaria e Turismo do Fundão, identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. AT/ADM-SEC/AFEC-EHT Fundão/2011
Organização, manutenção e arquivo dos processos de formandos e formadores externos, da formação inicial e contínua, garantindo a actualização dos indicadores físicos, de acordo com os normativos internos e externos, nomeadamente os que permitem responder às entidades financiadoras;
Assegurar a recepção, registo em sistema, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação recebida e expedida, de acordo com os normativos e aplicações informáticas e modelos documentais na rede escolar;
Classificar, confirmar e organizar os processos contabilísticos e realizar o respectivo registo nos sistemas normativos e aplicações informáticas e modelos documentais em utilização na rede escolar;
Organizar, executar e manter actualizado o arquivo;
Apoiar no controlo da assiduidade de funcionários, alunos e formadores externos, nas aplicações informáticas e modelos documentais em uso na rede escolar;
Efectuar atendimento ao público e telefónico;
Executar actividades de apoio administrativo;
Sistematizar e prestar informação diversa, quer da Formação Inicial, quer da Formação Contínua e da Certificação.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade ou equivalente
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de gestão administrativa e pedagógica
b) Conhecimentos dos sistemas de classificação de documentos para efeitos de prestação de contas em sede de programas QREN
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
d) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas;
e) Capacidade de inter-relacionamento pessoal para atendimento ao público
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Ana Paula Baptista Pais, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.
Vogais efectivos:
1.º Carla Sofia Miranda Ferreira Andrade, técnica superior da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra;
2.º Maria José Canaveira Martins, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo do Fundão.
Vogais suplentes:
1.º Catarina dos Santos Rodrigues Sacramento, Assistente Técnico da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra;
2.º Sandra Isabel Fernandes Simões, Coordenadora de Certificação da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.
V - 1 Posto de trabalho de Assistente Técnico com local de trabalho na Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. AT/AF/AFEA-EHT Vila Real Sto. António/2011
Matérias de Gestão Contabilística e Financeira
Classificação, confirmação e organização dos processos contabilísticos, e respectivo registo nos sistemas informáticos adequados
Apoio na elaboração dos orçamentos de despesa e receita
Assegurar a recepção, registo em sistema, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação recebida e expedida
Organizar, executar e manter actualizado o arquivo
Matérias de Gestão de Recursos Humanos:
Apoio no controlo de assiduidade dos trabalhadores e colaboradores da Escola, nomeadamente na verificação das notas de honorários
Tratamento dos Apoios Sociais
Atendimento ao público e telefónico
Execução de actividades de secretariado
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade ou equivalente
Conhecimentos e capacidades específicas:
a) Conhecimentos de gestão administrativa e financeira e de contabilidade geral;
b) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
c) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas;
d) Capacidade de inter-relacionamento pessoal para atendimento ao público
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do júri
Presidente: Eng. João Pedro Ferreira Caldas Fernandes, Director da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve
Vogais efectivos:
1.º Pedro Jorge Marques Moreira, Director da Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão;
2.º Dra. Paula Isabel Maio Vicente, Coordenadora de Formação da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve
Vogais suplentes:
1.º Dra. Maria Manuela de Oliveira Frada da Silva, Assessora Administrativa e Financeira da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve;
2.º Manuel António Dionísio Serra, Coordenador Técnico da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.
VI - 1 Posto de trabalho de Assistente Técnico com local de trabalho na Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. AT/ADM-SEC/AFEA-EHT Algarve/2011
Organização, manutenção e arquivo dos processos de formandos e formadores externos, da formação inicial e contínua, garantindo a actualização dos indicadores físicos, de acordo com os normativos internos e externos, nomeadamente os que permitem responder às entidades financiadoras;
Assegurar a recepção, registo em sistema, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação recebida e expedida, de acordo com os normativos e aplicações informáticas e modelos documentais na rede escolar;
Classificar, confirmar e organizar os processos contabilísticos e realizar o respectivo registo nos sistemas normativos e aplicações informáticas e modelos documentais em utilização na rede escolar;
Organizar, executar e manter actualizado o arquivo;
Apoiar no controlo da assiduidade de funcionários, alunos e formadores externos, nas aplicações informáticas e modelos documentais em uso na rede escolar;
Efectuar atendimento ao público e telefónico;
Executar actividades de apoio administrativo;
Sistematizar e prestar informação diversa, quer da Formação Inicial, quer da Formação Contínua e da Certificação.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade ou equivalente
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de gestão administrativa e financeira e de contabilidade geral
b) Conhecimentos dos sistemas de classificação de documentos para efeitos de prestação de contas em sede de programas QREN
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
d) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas;
e) Capacidade de inter-relacionamento pessoal para atendimento ao público
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Eng. João Pedro Ferreira Caldas Fernandes, Director da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve
Vogais efectivos:
1.º Pedro Jorge Marques Moreira, Director da Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão;
2.º Dra. Paula Isabel Maio Vicente, Coordenadora de Formação da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve
Vogais suplentes:
1.º Dra. Maria Manuela de Oliveira Frada da Silva, Assessora Administrativa e Financeira da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve;
2.º Manuel António Dionísio Serra, Coordenador Técnico da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.
VII - 2 Postos de trabalho de Assistente Técnico com local de trabalho na Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra identificados pelas seguintes referências e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. AT/ECONOMO/AFEC-EHT Coimbra/2011
Organização e gestão dos processos de encomendas de bens, nomadamente de matérias-primas, para as actividades de formação, certificação, produção e exploração hoteleira da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, cumprindo as normas internas e a legislação aplicável;
Assegurar a recepção de todas as encomendas e a entrega de produtos às secções, garantindo o normal funcionamento das actividades de formação, certificação, produção e exploração hoteleira da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra;
Assegurar o registo, e classificação, no sistema informático da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, de todas as facturas relativas às compras efectuadas pelo Economato, cumprindo os prazos e normas internas em vigor para o efeito;
Assegurar um correcto controlo de stocks que permita a realização de um controlo interno de custos, promovendo uma gestão eficaz e eficiente das compras efectuadas pela escola;
Contribuir para a realização de inventários finais de produtos, contribuindo para uma gestão eficaz das compras efectuadas pela escola;
Manter actualizada uma base de dados de fornecedores, adequada às necessidades das compras da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, implementando procedimentos de prospecção de fornecedores que contribuam para a existência de uma boa relação qualidade/preço dos fornecimentos da escola;
Zelar pelo bom funcionamento das instalações, equipamentos e materiais, monitorizando os planos de manutenção preventiva.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade ou equivalente
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de gestão de stocks e aprovisionamento;
b) Conhecimentos dos sistemas informáticos de apoio ao Economato, que permitam uma gestão eficaz e eficiente das compras;
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
d) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas;
e) Capacidade de inter-relacionamento pessoal para atendimento ao público
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Ana Paula Baptista Pais, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.
Vogais efectivos:
1.º Carla Sofia Miranda Ferreira Andrade, Assessora Administrativa e Financeira da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra,
2.º Catarina dos Santos Rodrigues Sacramento, Assistente Técnica da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra
Vogais suplentes:
1.º José Luis Matos de Oliveira Marques, Coordenador Técnico da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra;
2.º Sandra Isabel Fernandes Simões, Coordenadora de Certificação da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.
Ref. AT/ADM-SEC/AFEC-EHT Coimbra/2011
Organização, manutenção e arquivo dos processos de formandos e formadores externos, da formação inicial e contínua, garantindo a actualização dos indicadores físicos, de acordo com os normativos internos e externos, nomeadamente os que permitem responder às entidades financiadoras;
Assegurar a recepção, registo em sistema, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação recebida e expedida, de acordo com os normativos e aplicações informáticas e modelos documentais na rede escolar;
Organizar, executar e manter actualizado o arquivo;
Apoiar no controlo da assiduidade de funcionários, alunos e formadores externos, nas aplicações informáticas e modelos documentais em uso na rede escolar;
Efectuar atendimento ao público e telefónico;
Apoiar na gestão do Portal das Escolas, nomeadamente, na inserção de dados e documentos e no controlo de aulas leccionadas;
Executar actividades de apoio administrativo, nomeadamente emissão de certificados, declarações e diplomas
Sistematizar e prestar informação diversa, quer da Formação Inicial, quer da Formação Contínua e da Certificação.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade ou equivalente
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de gestão administrativa e pedagógica
b) Conhecimentos dos sistemas de classificação de documentos para efeitos de prestação de contas em sede de programas QREN
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
d) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas;
e) Capacidade de inter-relacionamento pessoal para atendimento ao público
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Ana Paula Baptista Pais, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.
Vogais efectivos:
1.º Carla Sofia Miranda Ferreira Andrade, Assessora Administrativa e Financeira da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra,
2.º Catarina dos Santos Rodrigues Sacramento, Assistente Técnica da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra
Vogais suplentes:
1.º Maria Antónia Alegre Duarte Portugal, Coordenadora de Formação da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra;
2.º Sandra Isabel Fernandes Simões, Coordenadora de Certificação da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.
VIII - 1 Posto de trabalho de Assistente Técnico com local de trabalho na Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Referência AT/ADM-AF/EHT Portalegre/2011
Classificar, confirmar e organizar os processos contabilísticos e realizar o respectivo registo nos sistemas informáticos adequados
Assegurar a recepção, registo em sistema, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação recebida e expedida
Organizar, executar e manter actualizado o arquivo
Apoiar no controlo de assiduidade
Efectuar atendimento ao público e telefónico
Executar actividades de apoio administrativo
Sistematizar e prestar informação diversa
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade ou as habilitações legalmente exigidas à data da integração na carreira
Conhecimentos e capacidades específicas:
a) Conhecimentos de contabilidade;
b) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
c) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Dr.ª Lídia Maria dos Santos Serras, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa
Vogais efectivos:
1.º Maria da Conceição Barradas Grilo, Directora da Escola de Hotelaria de Turismo de Portalegre;
2.º Dr. Nelson António Gonçalves de Carvalho, Coordenador da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre.
Vogais suplentes:
1.º Célia Cristina Marques do Espírito Santo, Assistente Técnica da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa;
2.º Susana Maria dos Santos Pinto de Bordelo Ruivo, Técnico Superior da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.
IX - 1 Posto de trabalho de Assistente Técnico com local de trabalho na Escola de Hotelaria e Turismo de Porto identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Referência AT/ AFEP-EHT Porto/2011
Organizar e manter actualizados os processos de formandos e formadores externos, da formação inicial e contínua, garantindo a actualização dos indicadores físicos, de acordo com os normativos internos e externos, nomeadamente os que permitem responder às entidades financiadoras;
Assegurar a recepção, registo em sistema, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação recebida e expedida, de acordo com os normativos e aplicações informáticas e modelos documentais na rede escolar;
Classificar, confirmar e organizar os processos contabilísticos e realizar o respectivo registo nos sistemas normativos e aplicações informáticas e modelos documentais em utilização na rede escolar;
Organizar, executar e manter actualizado o arquivo;
Apoiar no controlo da assiduidade de funcionários, alunos e formadores externos, nas aplicações informáticas e modelos documentais em uso na rede escolar;
Efectuar atendimento ao público e telefónico;
Executar actividades de apoio administrativo;
Sistematizar e prestar informação diversa, quer da Formação Inicial, quer da Formação Contínua e da Certificação.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade ou as habilitações legalmente exigidas à data da integração na carreira
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de gestão administrativa e financeira e de contabilidade geral;
b) Conhecimentos dos sistemas de classificação de documentos para efeitos de prestação de contas em sede de programas QREN
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas das Escolas de Hotelaria e Turismo;
d) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas;
e) Capacidade de inter-relacionamento pessoal para atendimento ao público
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes ao descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Arq. Dora Gonzalez de Araújo, Directora da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Helena Maria Soares Cardoso, Coordenadora de Formação da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
Vogais suplentes:
1.º Dra. Sara Maria Pinto Nogueira Barbosa, Coordenadora Técnica da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto;
2.º Dra. Sara Maria Queiroz Mesquita Oliveira Bastos Neves de Carvalho, técnica superior da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
7.3. - No presente procedimento não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9 - Posicionamento remuneratório - Tendo em conta o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o preceituado no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública, a qual terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
10 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
10.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, disponível no site do Turismo de Portugal, I. P. (www.turismodeportugal.pt) e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para a sede do Turismo de Portugal, I. P., sita na Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, ou ainda remetido por e-mail para recrutamento@turismodeportugal.pt, dele devendo constar, obrigatoriamente, os elementos referidos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, bem como expressa a Ref. do posto de trabalho constante no ponto 7.2.
10.3 - Documentos a apresentar: o formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com a indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com a indicação das acções de formação finalizadas, indicando a respectiva duração e datas de realização;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (cópia);
c) Documento comprovativo das acções de formação profissional (cópia);
d) Declaração, devidamente actualizada emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vinculo, a categoria, posição e nível remuneratório, com a indicação da data de produção de efeitos, e correspondente montante pecuniário, a descrição do posto de trabalho ocupado, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e as avaliações de desempenho o obtidas nos últimos três anos.
10.4 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos previstos nos n.os 4, 7.1 e 7.2. do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, bem como os demais factos constantes da candidatura, mencionando especificamente a escala de referência à avaliação de desempenho apresentada.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - O presente procedimento concursal reveste carácter de urgência, atenta a necessidade de dotar as Escolas de Hotelaria e Turismo do instituto de recursos, face à evidente actual afectação de recursos humanos nessas áreas abaixo da dotação constante dos respectivos mapas de pessoal, bem como o previsível elevado número de candidaturas, em número superior a 100.
13 - Métodos de selecção:
13.1 - De acordo com o referido no número anterior, o procedimento decorrerá através de um único método de selecção obrigatório, a Avaliação Curricular (AC) e de um único método de selecção facultativo, a Entrevista Profissional de Selecção (EPS), tendo por base o disposto no n.º 3 e na primeira parte do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro e no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13.2 - O processo de selecção decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, pelos mesmos motivos referidos no ponto 12., da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico -funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal.
13.3 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas na área de actividade inerente ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (FP), e avaliação de desempenho (AD) obtida, nos termos do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações produzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
A avaliação curricular traduzir-se-á na seguinte fórmula:
AC = (0,30 x HA) + (0,50 x EP) + (0,10 x FP) + (0,10 x AD)
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores neste método de selecção consideram-se excluídos do procedimento.
13.4 - A entrevista profissional de selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e os entrevistados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e a interacção pessoal:
a) A entrevista profissional de selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
b) Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada;
c) A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal e disponibilizada na sua página electrónica.
13.5. - A classificação final dos métodos anteriormente referidos será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,70 x AC) + (0,30 x EPS)
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
14 - Cada um dos métodos de selecção indicados é eliminatório. A falta de comparência do candidato é causa de exclusão do procedimento concursal.
15 - Não é aplicável a este procedimento a possibilidade de opção por métodos de selecção, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
16 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará das classificações quantitativas do método de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores.
17 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
18 - Composição do júri:
A informação sobre a constituição do júri consta do ponto 7.2 do presente Aviso.
18.1 - Compete ao primeiro vogal efectivo dos júris acima referidos proceder à substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos.
19 - Nos termos definidos na alínea t), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
20 - Exclusão e notificação dos candidatos: de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
20.1 - A publicitação dos resultados obtidos é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal, I. P. e disponibilizada na sua página electrónica.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal, I. P. e disponibilizada na sua página electrónica.
21 - O Turismo de Portugal, I. P. obriga -se a respeitar a ordem de recrutamento prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Turismo de Portugal, I. P. (www.turismodeportugal.pt) e por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
30 de Maio de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel Patrão.
204859356
