Aviso 13731/2011, de 5 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 127/2011, Série II de 2011-07-05.
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Data:
2011-07-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso 13731/2011
1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torno público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de acordo com as competências definidas no artigo 2.º da Portaria 364/2007, de 30 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 30/03/2007.
2 - A publicitação na BEP será efectuada até ao 3.º dia útil após a data de publicação do presente aviso.
27 de Junho de 2011. - O Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Joaquim Leitão.
204850234
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1259348.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-03-30 -
Portaria
364/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e as competências das respectivas unidades orgânicas.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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