Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para a carreira e categoria de técnico superior para o exercício de funções de técnico de diagnóstico e encaminamento.
Por despacho da Directora da Escola Secundária Poeta António Aleixo-Portimão no uso das competências delegadas por Despacho 6743, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril, autoriza o recrutamento de 1 posto de Trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas por tempo determinado para a Carreira e Categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções de Profissionais de Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento.
A Escola Secundária Poeta António Aleixo, sita em Portimão, torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de 1 (um) técnico de diagnóstico e ecaminhamento, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como de parecer do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção - O processo de selecção destina-se a contratar para o Centro de Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária Poeta António Aleixo, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), 1 (um) técnico de diagnóstico e encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro)1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional - O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, em particular, ao previsto no artigo 9.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o técnico de diagnóstico e encaminhamento.
As funções objecto deste do presente procedimento concursal destina-se a ser exercida no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária Poeta António Aleixo.
3 - Requisitos - Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as destinadas à população adulta, bem como sobre técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, em requerimento dirigido à directora da Escola Secundária Poeta António Aleixo, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária Poeta António Aleixo, Avenida 25 de Abril, Apartado 122, 8501-951 Portimão, sendo aplicável o disposto nos n.os2, 3, e 4 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b3) Fotocópia do Bilhete/cartão de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção:
5.1 - Os métodos de selecção serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências, de acordo como n.º 1, alíneas a), b) e c) do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no átrio de entrada da Escola Secundária Poeta António Aleixo e na sua página electrónica em www.espaa.pt, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri:
Presidente: Isabel Maria Quirino Cabrita dos Santos Costa Oliveira - Técnica Superior.
Vogais efectivos:
Teresa Cecília Henriques Grilo - Professora do Quadro de Escola, do Grupo 520 - Biologia e Geologia.
Luizete Florêncio Dias - Professora do Quadro de Escola do Grupo 410 - Filosofia.
Vogais suplentes:
Maria João Marcelo Mourinho Rosa Silva - Professora do Quadro de Escola do Grupo 510 - Física e Química.
Alexandra Maria Marques da Silva Ferrão - Professora do Quadro de Escola do Grupo 500 - Matemática.
7 - Afixação das listas - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada, no átrio de entrada das instalações da Escola Secundária Poeta António Aleixo e disponibilizada na sua página electrónica no prazo de dez dias úteis após a realização do último método de selecção, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
27 de Junho de 2011. - A Directora, Isabel Maria Ferreira de Magalhães Rodrigues.
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