A Escola Secundária com 3.º ciclo Nuno Álvares torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências ("Profissionais RVC") e Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento ("TDE"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção
O processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária com 3.º ciclo Nuno Álvares, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, 4 (quatro) Profissionais RVC - REF 1, e 1 (um) Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento - REF 2, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória para Técnico Superior de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, categoria de Técnico Superior na 2.ª posição remuneratória e, em particular, ao previsto no artigo 9.º para a REF 2 (TDE) e no artigo 10.º para a REF 1 (Profissionais RVC) da Portaria 370/2008, de 21 de Maio. As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades com sede na Escola Secundária com 3.º ciclo Nuno Álvares e nos locais onde o Centro Novas Oportunidades venha a realizar itinerâncias.
O Horário, de 35 horas de trabalho semanal, será misto e flexível, podendo ser cumprido em fins-de-semana e sujeito à realização de itinerâncias em meio de deslocação próprio.
3 - Requisitos
Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) REF 1 (Profissionais RVC) - Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente experiência comprovada, nas funções de Profissional RVC, no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens;
d) REF 2 (TDE) - Possuir conhecimentos sobre o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as destinadas à população adulta, bem como experiência comprovada na aplicação de técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento dirigido à directora da Entidade pública atrás referida, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária com 3.º Ciclo Nuno Álvares, Avenida de Nuno Álvares, 6000-083 Castelo Branco.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, ou Cartão de Cidadão.
5 - Método e critérios de selecção
Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada na Escola Secundária com 3.º Ciclo Nuno Álvares no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri
Presidente: Paulo Jorge Calmeiro Reis Serra.
Vogais efectivos: Maria Cecília Cristóvão Afonso Botelho, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Ana Maria da Silva Cravo.
Vogais suplentes: José Manuel Valente Marques Nave e José Ascensão Abrantes Monteiro.
7 - Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária com 3.º Ciclo Nuno Álvares e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
27 de Junho de 2011. - A Directora, Maria Margarida Henriques de Sousa Baptista.
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