Sob proposta da Comissão Científica da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas, foi pelo Conselho Científico, em reunião de 18 de Maio de 2011 e ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, publicado no Diário da República n.º 121, 1.ª série, de 25 de Junho de 2008, aprovada a alteração ao Plano de Estudos do Curso de Mestrado (2.º Ciclo) em Políticas e Gestão do Ensino Superior, criado através do Despacho 11435/2008, publicado no Diário da República n.º 78, 2.ª série, de 21 de Abril de 2008 e corrigido pela Declaração de Rectificação 361/2010, publicada no Diário da República n.º 37, 2.ª série, de 23 de Fevereiro de 2010, através da substituição da unidade curricular "Instituições, Organizações e Gestão Pública" pela unidade curricular "Instituições e Organizações".
17 de Junho de 2011. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor Eduardo Anselmo Ferreira da Silva.
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