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Aviso 13205/2011, de 24 de Junho

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Sumário

Nomeação de Francisco Miguel Pinto Mota no cargo de chefe da Unidade de Conservação de Edifícios

Texto do documento

Aviso 13205/2011

Em cumprimento do disposto Artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, foi nomeado a partir de 15 de Junho de 2011, Francisco Miguel Pinto Mota, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe da Unidade de Conservação de Edifícios por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Dados Pessoais:

Nome: Francisco Miguel Pinto Mota

Data de Nascimento: 27/11/1978

Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Aveiro.

Pós-graduação em Engenharia Municipal pela Universidade do Minho.

Experiência Profissional:

Realização de Estágio Profissional na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, por um período de nove meses, com início em Novembro de 2002, no pelouro da Educação com a colaboração do Departamento de Ambiente e Obras Municipais, exercendo funções de fiscalização de obra e execução de projectos de especialidade, nas áreas da reabilitação, do parque escolar, da rede viária e de infra-estruturas, por todo o concelho de Santa Maria da Feira.

Contratado a termo determinado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira entre 1 de Outubro de 2003 e 24 de Maio de 2006, para desempenhar funções no Departamento de Ambiente e Obras Municipais, na área de projecto e fiscalização de obras na reabilitação e reconstrução do património edificado desta Câmara Municipal.

Realização com sucesso do exame de admissão à Ordem dos Engenheiros no dia 16 de Fevereiro de 2004, sendo actualmente membro efectivo desta mesma Ordem, no Colégio de Engenharia Civil, sob o n.º 52747.

Contratado a termo indeterminado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em 25 de Maio de 2006, para o Departamento de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais, efectuando trabalhos de fiscalização e coordenação das Brigadas Especializadas, da qual, presentemente e desde de 16 de Maio de 2007, por nomeação em despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, exerço funções de Coordenação da Unidade de Conservação de Edifícios, na manutenção, reabilitação e reconstrução do património edificado da Câmara Municipal.

15 de Junho de 2011. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico, Celestino Augusto Soares Portela.

304797464

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1256649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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