Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, a seguir se publica o Despacho de Nomeação, em regime de comissão de serviço nos cargos de direcção intermédia de 3.º Grau, dos Técnicos Superiores, Dr. Domingos de Almeida Rodrigues, Eng. Fernando Gomes Morais e Dra. Lígia Teresa Ramos de Figueiredo Soares e respectivas notas curriculares:
"Despacho - No uso de competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e nos termos do disposto do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Julho e 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que os procedimentos concursais respectivos, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 44, de 03 de Março de 2011, na Bolsa de Emprego Público em 07 de Março de 2011 e no Jornal de Noticias de 07 de Março de 2011, se encontram concluídos e atentas as propostas de nomeação efectuadas pelos Júris respectivos;
Decido nomear para os cargos de direcção intermédia de 3.º grau, nas unidades orgânicas mencionadas, os candidatos seguintes:
Dr. Domingos de Almeida Rodrigues - Subdivisão Financeira
Eng. Fernando Gomes Morais - Subdivisão de Planeamento
Dra. Lígia Teresa Ramos Figueiredo Soares - Subdivisão de Acção Social e Cultura
As unidades orgânicas para cujos cargos os candidatos são nomeados, foram criadas no âmbito da reorganização dos serviços, consubstanciado na estrutura hierarquizada publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 03 de Janeiro de 2011.
Os candidatos reúnem todos os requisitos legais para provimento nos cargos, correspondendo aos perfis pretendidos para prosseguirem as atribuições e objectivos dos correspondentes serviços, conforme se constata pelas notas curriculares em anexo.
As presentes nomeações produzem efeitos na data infra, de harmonia com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei 104/2006, de 07 de Julho e 305/2009, de 23 de Outubro, cessando, consequentemente, o regime de substituição em que os referidos Técnicos Superiores estavam investidos."
6 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
Notas relativas aos currículos académicos e profissionais
Subdivisão Financeira
Nome: Domingos de Almeida Rodrigues
Habilitações Literárias: Bacharel em Administração Autárquica
Formação Profissional: Frequentou vários cursos de formação na área da contabilidade e administração autárquica e várias outras formações com vista ao aperfeiçoamento e aquisição de novos conhecimentos e competências.
Percurso Profissional:
23/05/1997 a 02/08/1998 - estagiário na carreira de técnico generalista;
03/08/1998 a 22/10/2000 - técnico generalista de 2.ª classe
23/10/2000 a 28/04/2004 - técnico generalista de 1.ª classe
29/04/2004 a 31/12/2008 - técnico generalista principal
01/01/2009 - técnico superior
01/01/2011 a 31/05/2011 - dirigente intermédio de 3.º grau em substituição
Subdivisão de Acção Social e Cultura
Nome: Lígia Teresa Ramos de Figueiredo Soares
Habilitações Literárias: Licenciatura em serviço social
Formação Profissional: Frequentou vários cursos de formação na área de acção social e várias outras formações com vista ao aperfeiçoamento e aquisição de novos conhecimentos e competências
Percurso Profissional:
23/11/1989 a 05/12/1991 - técnica de serviço social de 2.ª classe
01/09/1991 a 31/01/1993 - técnica superior de serviço social de 2.ª classe (por força do disposto nas Portarias n.os 370/90, de 12 de Maio e 1144/90, de 20
de Novembro e Decreto-Lei 296/91, de 16
de Agosto)
01/02/1993 a 07/05/1996 - Técnica superior de serviço social de 1.ª classe
08/05/1996 a 30/09/2001 - Técnica superior de serviço social principal
01/10/2001 a 24/01/2005 - Técnica superior de serviço social assessora
25/01/2005 - Técnica superior de serviço social assessora principal
01/01/2011 a 31/05/2011 - dirigente intermédia de 3.º grau em substituição
Subdivisão de Planeamento
Nome: Fernando Gomes Morais
Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia do Ambiente
Formação Profissional: Frequentou vários cursos de formação na área de ambiente e várias outras formações com vista ao aperfeiçoamento e aquisição de novos conhecimentos e competências.
Percurso Profissional:
02/2004 a 12/2006 - Técnico superior, em regime de prestação de serviços, na CCDRC, em Coimbra,
02/2006 a 31/07/2008 - contrato de prestação de serviços ao serviço da Câmara Municipal de Sátão
01/08/2008 a 24/11/2009 - Técnico superior, com contrato a termo certo 25/11/2009 - Técnico superior, Eng. do Ambiente, com contrato por tempo indeterminado
01/01/2011 a 31/05/2011 - dirigente intermédio de 3.º grau em substituição
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