Abertura de procedimento concursal comum para provimento no cargo de Director Adjunto para o Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Norte
1 - Cargo de direcção intermédia do 2.º grau:
Director Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Norte
Local: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P./Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Norte/Bragança.
2 - Requisitos legais de provimento:
a) Ser funcionário vinculado à Administração Pública e habilitado com o grau de licenciatura;
b) Ter quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
3 - Requisitos preferenciais:
a) Licenciatura em Ciências Agrárias, Engenharia Agronómica ou em Engenharia Florestal, com inscrição na Ordem dos Engenheiros;
b) Experiência profissional no desempenho efectivo de funções de gestão e direcção;
c) Experiência profissional no exercício de funções de gestão, coordenação, representação e direcção em matérias relacionadas com os regimes jurídicos da contratação pública e da conservação da natureza e da biodiversidade, designadamente ao nível da articulação com as populações residentes em Áreas Protegidas e as entidades públicas localmente competentes nas áreas da salvaguarda e protecção civil do território, bem como da fiscalização e vigilância da natureza.
4 - Para além dos requisitos legais e preferenciais, no processo de escolha será ponderada a experiência profissional dos candidatos em matérias relacionadas com as atribuições genéricas do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., estabelecidas pelo Decreto-Lei 136/2007, de 27 de Abril, com particular enfoque nas atribuições específicas dos Departamentos de Gestão de Áreas Classificadas, elencadas no artigo 5.º dos Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., aprovados pela Portaria 530/2007, de 30 de Abril, e, ainda, no exercício de competências próprias dos titulares de cargos de direcção intermédia do 2.º grau, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual.
5 - Composição do júri:
Presidente: Dr. Guilherme Cesário Lagido Domingos, Director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Norte, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Vogais: Prof. João José Pradinho Honrado, Professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
Eng.º Rui Manuel Pereira Martins, Director de Serviços de Valorização Ambiental e Sustentabilidade da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
6 - Métodos de selecção:
São utilizados os seguintes métodos de selecção:
a) Avaliação curricular, com carácter eliminatório, em que são considerados todos os requisitos, com especial incidência nos preferenciais, estabelecidos no n.º 3 de forma hierarquizada;
b) Entrevista pública.
7 - Forma de provimento:
Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos artigos 21.º e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual.
8 - Prazo e formalização das candidaturas:
Os interessados deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação deste concurso na bolsa de emprego público, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., Rua de Santa Marta, 55, 1169-230 Lisboa, pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, no qual identifiquem o procedimento concursal a que se candidatam.
9 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado, datado e assinado pelo candidato, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes, e, bem assim, a formação profissional detida (acções de formação, estágios, especializações, etc.);
b) Fotocópias dos certificados comprovativos das habilitações literárias e de cada acção de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respectiva duração;
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza da relação jurídica de emprego público, a categoria detida e o tempo de serviço na categoria, na carreira e em funções públicas;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos e suas declarações.
11 - O júri poderá considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser nomeado.
12 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual.
6 de Junho de 2011. - O Presidente, Tito Rosa.
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