Procedimento Concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Património Móvel do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e posteriormente modificada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, faz-se público que, por despacho de 11 de Maio de 2011do Director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de selecção para o provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director (equiparado a Director de Serviços) do Departamento de Património Móvel, nos termos dos n.os 3 e 6 do artigo 1.º do Anexo da Portaria 377/2007, de 30 de Março.
2 - Áreas de actuação: Competências genéricas previstas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com as competências constantes no artigo 3.º da Portaria 377/2007, de 30 de Março.
3 - Requisitos formais de provimento: O recrutamento é efectuado de entre:
a) Trabalhadores em funções públicas, licenciados e dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Trabalhadores possuidores de 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
4 - Perfil exigido:
a) Licenciatura em qualquer domínio das Ciências Sociais e Humanas;
b) Conhecimentos aprofundados, experiência e aptidão profissionais adequados e comprovados na área para que é aberto o procedimento, no que se refere às competências referidas no ponto 2, designadamente ao inventário, digitalização, gestão e circulação de bens culturais móveis.
c) Conhecimentos da estrutura da administração pública na área da cultura, dos normativos legais nacionais e internacionais dos bens culturais móveis, das politicas e problemáticas culturais contemporâneas e no desenvolvimento de programas, procedimentos e normas institucionais;
d) Capacidade de coordenação, gestão e de liderança de equipas.
5 - Composição do Júri:
a) Presidente - Prof. Doutor João Brigola, Director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P..
b) Vogal - Prof. Doutor Luís Urbano Afonso, Professor Auxiliar da Faculdade de Letras de Lisboa;
c) Vogal - Dr.ª Fátima Pereira Marques, Subdirectora da Direcção-Geral das Artes.
6 - Métodos de Selecção - os métodos de selecção a aplicar são os seguintes:
a) Avaliação Curricular
b) Entrevista Pública
7 - Local de Trabalho - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., sito no Palácio nacional da Ajuda, Ala sul, piso 4.º, 1349-021 Lisboa.
8 - Formalização de candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 74.º do Código do Procedimento Administrativo e 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao Director do IMC, Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 4.º piso, 1349-021 Lisboa, entregues pessoalmente ou remetidos por correio em carta registada com aviso de recepção, com a indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado datado e devidamente assinado;
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
c) Declaração devidamente actualizada, emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira/categoria, o tempo de serviço na carreira e na Administração Pública;
d) Outros documentos considerados relevantes para o exercício do cargo a prover.
8.1 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
27 de Maio de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão, Cláudia Matos Silva.
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