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Aviso 12116/2011, de 2 de Junho

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Sumário

Renovação de comissão de serviço - Sofia Pontes

Texto do documento

Aviso 12116/2011

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente desta Câmara Municipal datado de 13 de Maio de 2011, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Reabilitação e Intervenção Urbanas, Sofia Cura Mariano Camossa Pontes, por mais três anos, a partir de 06 de Agosto de 2011, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho.

20 de Maio de 2011. - Por Delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.

304729504

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1252465.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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