Deliberação (extracto) 1189/2011, de 25 de Maio
Exoneração - Paula Manuela Menoita Teixeira
Deliberação (extracto) n.º 1189/2011
Por deliberação do Conselho de Administração de 21/04/2011:
Paula Manuela Menoita Teixeira, Enfermeira Especialista, com relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato por tempo indeterminado, em regime de licença sem vencimento desde 05/05/2010, exonerada a seu pedido a partir de 05/05/2011.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
18 de Maio de 2011. - A Directora do SGRH, Paula Cristina da Silva Ribeiro.
204697923
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1250553.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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