Procedimento concursal com vista ao provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de Museus do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direcção intermédia faz-se por procedimento concursal, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respectivamente.
Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Museus do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, aberto na sequência de meu Despacho 296/2010/DRH, de 04/11/2010, publicitado através do aviso 26350/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, em 15/12/2010, e publicitado na Bolsa de Emprego em 16/12/2010, com o código da oferta n.º OE201012/0386, verificou-se a apresentação a concurso de sete candidaturas. No entanto, dado que três dos candidatos não comprovaram possuir os requisitos exigidos, mantêm-se quatro candidaturas sendo que no entender do Júri, o candidato que reúne as melhores condições para o exercício do cargo é o Técnico Superior (Animação Cultural), José Luís Nunes Catalão.
Terminada a aplicação dos métodos de selecção, verificou-se que o candidato reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço do licenciado José Luís Nunes Catalão (Técnico Superior) para o cargo de Chefe da Divisão de Museus do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o meu Despacho 73/2011/DRH, de 3 de Março de 2011, o provimento é feito com efeitos a partir de 26 de Abril de 2011.
Nota curricular
Nome: José Luís Nunes Catalão.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Animação Sócio-Cultural em 25/06/2003, pela Escola Superior de Educação de Beja.
Actividade Profissional:
No Município de Setúbal:
Técnico Superior de 2.ª classe (Animação Cultural) em 23/02/2005;
Coordenador do Museu do Trabalho Michel Giacometti em 27/01/2009.
Coordenador do Museu do Trabalho Michel Giacometti em 09/07/2010.
O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras acções de formação na área dos Museus.
28 de Abril de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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