Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação e, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto, no âmbito do Oficio Circular n.º 12/GDG/2008, da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 10 de Novembro de 2008, torna-se público que, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público, devidamente autorizado por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 04/03/2011, se encontra aberto procedimento concursal tendo em vista o provimento, em comissão de serviço do cargo de direcção intermédia de 1.º Grau - Coordenador do Gabinete de Auditoria e Controlo Interno, da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Área de actuação do cargo a prover:
Compete ao Coordenador do Gabinete de Auditoria e Controlo Interno, para além das funções para o cargo constantes do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto, as que se inserem no âmbito das atribuições do cargo a prover, previstas no Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho 5972/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 5 de Abril.
São requisitos de admissão, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, 30 de Agosto:
Competência e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização.
Posse de pelo menos seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura.
O perfil pretendido:
Licenciatura em Gestão, Finanças, Economia, ou licenciatura afim;
Curso específico para alta direcção em Administração Pública;
Experiência profissional e conhecimentos relevantes para a área de actuação anteriormente referida;
Experiência no exercício de funções de direcção ou de coordenação;
Capacidade de liderança, de organização pessoal e de motivação de equipas;
Conhecimentos e experiência comprovada no domínio da gestão universitária;
Sentido de responsabilidade, proactividade, pragmatismo e autonomia;
Capacidade para inovar e gerir a mudança;
Aptidão para a promoção de uma gestão orientada para os resultados, aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação;
Elevado sentido ético.
O método de selecção a utilizar é:
O da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
A selecção é feita por escolha nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e recairá no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com discussão curricular e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser nomeado.
Formalização e prazo de entrega das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, podendo ser entregues pessoalmente na Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de recepção no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.
O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, implicando a sua ausência a exclusão do presente procedimento concursal:
Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando nomeadamente a experiência profissional, funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente;
Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
Fotocópia dos certificados de formação profissional;
Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato;
Declaração comprovativa de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com menção da categoria detida e com contagem de tempo de serviço na categoria, carreira e função pública.
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, coma redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Júri do Procedimento concursal:
Presidente - Licenciado Luís Pedro Gomes Costa Paulitos, Administrador da Universidade de Lisboa
1.º Vogal efectivo - Professor Doutor Carlos Manuel Baptista Lobo, Prof. Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2.º Vogal efectivo - Licenciado Alfredo Ferreira Moita, Secretário-Coordenador da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
1.º Vogal Suplente - Mestre David João Varela Xavier, Director Executivo Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa
2.º Vogal Suplente - Licenciado Dário Teixeira Vilela, Secretário-Coordenador da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
6 de Maio de 2011. - O Reitor, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa.
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