Aviso 11121/2011, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 96/2011, Série II de 2011-05-18.
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Data:
2011-05-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicita a abertura de procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, da Direcção-Geral do Ensino Superior
Aviso 11121/2011
1- Nos termos do n.º2 do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 7 de Janeiro de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao provimento no cargo de direcção intermédia de 1º grau - Director dos Serviços do Acesso ao Ensino Superior, da Direcção-Geral do Ensino Superior;
2- O procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) até ao 3º dia útil após a data de publicação do presente aviso, com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção.
9 de Maio de 2011. - O Director Geral do Ensino Superior, António Ângelo Morão Dias.
204662322
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1248691.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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