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Aviso 10906/2011, de 16 de Maio

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Sumário

Provimento de cargos de direcção intermédia de 2.º e 3.º graus

Texto do documento

Aviso 10906/2011

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local por força do Decreto -Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei 104/2006, de 7 de Junho, com a alteração dada pelo Decreto -Lei 305/2009, de 23 de Outubro, faz -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 22 de Fevereiro de 2011, se encontram abertos, e que serão publicitados em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso, pelo prazo de 10 dias, os seguintes procedimentos concursais para provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º e 3.º Graus:

Chefe de Divisão de Modernização Administrativa e Comunicação - direcção intermédia de 2.º Grau

Chefe de Divisão Administrativa e Financeira - direcção intermédia de 2.º Grau

Chefe de Divisão de Turismo, Cultura, Desporto, Juventude e Rede Social - direcção intermédia de 3.º Grau

Chefe de Divisão de Águas, Saneamento e Resíduos - direcção intermédia de 3.º Grau

Chefe de Divisão de Educação, Acção Social, Saúde e Habitação - direcção intermédia de 3.º Grau

A indicação dos requisitos formais de provimento, perfis exigidos, métodos de selecção e composição do júri, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público.

28 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.

304624706

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1248072.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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