Deliberação (extracto) 1149/2011, de 13 de Maio
Reposicionamento remuneratório de vários enfermeiros
Deliberação (extracto) n.º 1149/2011
Por deliberação do Conselho de Administração, de 24/03/2011:
Deliberado aprovar a lista dos enfermeiros, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, reposicionados na primeira posição remuneratória definida no anexo do Decreto-Lei 122/2010, de 11/11, com efeitos a 01/01/2011.
Lista dos enfermeiros
(ver documento original)
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artº. 46.º, n.º 1, conjugado com o artº. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
14 de Abril de 2011. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Paula Cristina Silva Ribeiro.
204590427
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1247713.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
2010-11-11 -
Decreto-Lei
122/2010 -
Ministério da Saúde
Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1247713/deliberacao-extracto-1149-2011-de-13-de-maio
