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Aviso 10586/2011, de 11 de Maio

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Sumário

Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - operador de estações elevatórias de tratamento e depuradoras - prestação da prova escrita e prática de conhecimentos

Texto do documento

Aviso 10586/2011

Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 3, do artigo 30.º, por remissão do artigo 32.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, convoco os candidatos admitidos, para a prestação de Prova Escrita e Prática, a que alude o ponto 13.3 do Aviso de Abertura do Procedimento Concursal Comum, para ocupação de 1 Posto de Trabalho na Carreira de Assistente Operacional - Categoria de Assistente Operacional - Operador de Estações Elevatórias de Tratamento e Depuradoras, aberto por Aviso 3881/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2011, a realizar pelas 14:00 horas do dia 09 de Junho de 2011, na ETAR de Parada, situada na Rua Dr. Manuel Gonçalves Lage, 4425-122, Águas Santas, Maia.

As Provas serão realizadas sem consulta, tendo cada uma a duração de 60 minutos e serão válidas exclusivamente para o procedimento concursal com a Referência B. Os candidatos deverão estar presentes no local de realização da prova, munidos do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido, com fotografia, com o mínimo de 30 minutos de antecedência, a fim de serem encaminhados para os locais próprios.

A falta de comparência na prestação da prova de conhecimentos, determina a exclusão do procedimento concursal.

Informo, ainda, que a lista de candidatos admitidos à Prova Escrita e Prática, encontra-se afixada no placard, existente no átrio da Sede dos Serviços Municipalizados da Maia, bem como na página electrónica dos Serviços Municipalizados da Maia em http://www.smeas-maia.pt/.

Bibliografia Recomendada:

Guia para a Avaliação de Impacte Ambiental de Estações de Tratamento de Águas Residuais. Editor: Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto Regulador de Águas e Resíduos; Novembro 2008;

Standard Methods for the Examination of Water and Wasterwater». Centennial Edition; 2005, 21.ª ed.;

Ingenieria de Aguas Residuales - Tratamiento, Vertido y Reutilización. Metcalf & Eddy. Mc Graw Hill, 3.ªEdição;

Decreto-Lei 152/97, de 19 de Junho; Ministério do Ambiente;

Decreto-Lei 226-A/2007, de 15 de Maio; Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território do Desenvolvimento Regional;

Lei 58/2005, de 29 de Dezembro; Assembleia da República; Decreto-Lei 236/98, de 1 de Agosto; Ministério do Ambiente;

Declaração de Rectificação 22-C/98, de 30 de Novembro; Presidência da República;

Decreto Regulamentar 23/95, de 23 de Agosto que Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais;

Norma Portuguesa EN 12255-10:2007 - Estação de Tratamento de Águas Residuais Parte 10: Princípios de Segurança;

Portaria 762/2002, de 1 de Julho. Regulamento de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Exploração dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.

29 de Abril de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, Dr. Manuel Marques Nogueira dos Santos.

304631761

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1247150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-08-23 - Decreto Regulamentar 23/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SISTEMAS PÚBLICOS E PREDIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DISPÕE SOBRE CONCEPÇÃO DOS SISTEMAS, DIMENSIONAMENTO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO E SEUS ELEMENTOS ACESSÓRIOS, INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, VERIFICAÇÃO, ENSAIOS E DESINFECÇÃO, RELATIVAMENTE AOS SISTEMAS PÚBLICOS E DE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL DE ÁGUA, BEM COMO AOS SISTEMAS DE DRENAGEM PÚBLICA E PREDIAL DE ÁGUAS RESIDUAIS (DOMÉSTICAS, FLUVIAIS E INDUSTRIAIS). REGULA (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-06-19 - Decreto-Lei 152/97 - Ministério do Ambiente

    Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva n.º 91/271/CEE (EUR-Lex), do Conselho de 21 de Maio de 1991, relativamente à recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas no meio aquático. Estabelece o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, atribuindo as competências fiscalizadoras à entidade licenciadora, bem como aos serviços de inspecção dos Ministérios do Ambiente e da Saúde. Cria uma comissão de acompanhamento para execução deste diploma, cuja compos (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-08-01 - Decreto-Lei 236/98 - Ministério do Ambiente

    Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos, definindo os requisitos a observar na utilização das águas para os seguintes fins: águas para consumo humano, águas para suporte da vida aquícola, águas balneares e águas de rega; assim como as normas de descarga das águas residuais na água e no solo. Atribui competências a diversas entidades relativa e especificamente a cada um daqueles dom (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-11-30 - Declaração de Rectificação 22-C/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Rectifica o Decreto Lei 236/98, de 1 de Agosto, do Ministério do Ambiente, que estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.

  • Tem documento Em vigor 2002-07-01 - Portaria 762/2002 - Ministérios do Equipamento Social, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

    Aprova o Regulamento de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Exploração dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais.

  • Tem documento Em vigor 2005-12-29 - Lei 58/2005 - Assembleia da República

    Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-31 - Decreto-Lei 226-A/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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