Despacho (extracto) 7171/2011, de 11 de Maio
Cessação da comissão de serviço do licenciado Miguel Ângelo Tavares Ribeiro de Almeida Rodrigues
Despacho (extracto) n.º 7171/2011
Por despacho reitoral de 27 de Abril de 2011, foi extinta a Unidade de Produção e Gestão de Conteúdos de Ensino que determinou, a cessação da comissão de serviço do licenciado, Miguel Ângelo Tavares Ribeiro de Almeida Rodrigues, no cargo de Direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços da Unidade de Produção e Gestão de Conteúdos de Ensino, ao abrigo da alínea c), n.º 1, do artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 20 de Janeiro, com as alterações decorrentes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2011.
4 de Maio de 2011. - A Chefe de Equipa da Área Operativa dos Recursos Humanos, Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa.
204646966
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1247035.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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