Aviso 10243/2011, de 4 de Maio
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
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Fonte: Diário da República n.º 86/2011, Série II de 2011-05-04.
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Data:
2011-05-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação das comissões de serviço nos cargos de chefe de divisão Municipal de Águas Residuais e de divisão Municipal de Abastecimento de Água
Aviso 10243/2011
Torna-se público que, em reunião de 13 de abril de 2011, do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15/1, alterada pela Lei 51/2005 de 30/8, pela Lei 64-A/2008 de 31/12 e pela Lei 3-B de 28/03, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20/4, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7/6 e pelo Decreto-Lei 305/2009 de 23/10, foi deliberado renovar as comissões de serviço das técnicas superiores do Mapa de Pessoal dos SMAS Loures: Maria João Casquilho da Cruz Maximiano, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Águas Residuais, a partir de 21.06.2011; e Maria José Menino Varela Neto, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Abastecimento de Água, a partir de 08.06.2011.
19 de abril de 2011. - O Vogal do Conselho de Administração, João Manuel Passos Galhardas.
304608377
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1245409.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2009-10-23 -
Decreto-Lei
305/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.
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