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Aviso 10138/2011, de 4 de Maio

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Sumário

Nomeação de chefe de divisão de Manutenção e Espaços de Lazer, engenheiro Romeu Filipe Gonçalves Fazenda

Texto do documento

Aviso 10138/2011

Em cumprimento do disposto no n.º 10.º do artigo 21.º de Lei 2/2004, de 15 Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de Dezembro e 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, torna-se publico que pelo Despacho 22/2011, de 19 de Abril de 2011 do Presidente da Câmara foi nomeado o candidato Romeu Filipe Gonçalves Fazenda, no cargo de Chefe de Divisão de Manutenção e Espaços de Lazer, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do despacho de nomeação.

Nota curricular

Nome: Romeu Filipe Gonçalves Fazenda

Data de nascimento: 01 de Março de 1977

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia de Ciências Agrárias;

Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza.

Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em cursos e acções de formação na área a que se candidatou.

Actividade profissional:

Técnico de 2.ª Classe - Eng.º Técnico na Câmara Municipal de Penamacor, de 03/07/2000 a 02/07/2001;

Técnico de 2.ª Classe - Eng.º Técnico na Câmara Municipal de Penamacor, de 10/12/2001 a 14/01/2004;

Técnico de 2.ª Classe - Eng.º Técnico na Câmara Municipal de Castelo Branco, de 15/01/2004 a 31/03/2005;

Técnico Superior de 2.ª Classe - Eng.º Ciências Agrárias na Câmara Municipal de Castelo Branco, de 01/04/2005 a 31/12/2010;

Regime de Substituição de Chefe de Divisão de Manutenção de Espaços de Lazer na Câmara Municipal de Castelo Branco, de 01/01/2011 até à presente data

20 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.

304613617

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1245292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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