64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril">Aviso 9989/2011
Contratos de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, torna-se publico que por meus despachos datados de: 28/01/2011, e de 01/03/2011, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito dos Procedimentos concursais abaixo indicados, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, com os candidatos classificados nos primeiros lugares, nos respectivos procedimentos:
Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho de Técnico Superior, na (área de Administração Pública e Autárquica) - candidatos - Marco Aurélio Carreira Amaro, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 (1.201,48(euro)), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 31 de Janeiro de 2011 e Diogo João Ferreira Valentim, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 (1.201,48(euro)), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 31 de Janeiro de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho de Técnico Superior, na (área de Professores do 1.º Ciclo) - candidatos - Cláudia Filipa Rodrigues Silva, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 (1.201,48(euro)), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 01 de Fevereiro de 2011 e Cláudia Filipa Lazaro Calhau, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 (1.201,48(euro)), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 01 de Fevereiro de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior, na (área de Contabilidade e Fiscalidade) - candidato - Natacha Catarina Figueiredo dos Santos, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 (1.201,48(euro)), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 01 de Fevereiro de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, na (área de Museografia)- candidato - Tânia Isabel Roque Frazão, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 1 (485,00(euro)), da carreira geral de Assistente Operacional, com efeitos à data de 01 de Fevereiro de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior, na (área de História - ramo Património Cultural)-candidato - Marco Alexandre dos Santos Loja, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 (1.201,48(euro)), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 01 de Março de 2011.
Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente Técnico, na (área Administrativa) - candidatos - João Miguel Inglês Martins, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 5 (683,13(euro)), da carreira geral de Assistente Técnico, com efeitos à data de 01 de Março de 2011 e de Patrícia Sofia Duarte Paiva Rocha, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 5 (683,13(euro)), da carreira geral de Assistente Técnico, com efeitos à data de 01 de Março de 2011.
15 de Abril de 2011. - A Vereadora, Catarina Maia (com competência delegada e Subdelegada por via do Despacho 81/P, de 02/09/2010, do Presidente da Câmara).
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