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Aviso 9984/2011, de 2 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Miguel Nunes da Silva Carvalho, Cristina Maria Fernandes Grossinho, Lúcia de Jesus Banha Rosado Lopes, Cláudia Sofia Prates Courinha e Andreia Sofia Marques Candeias Rosa na categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 9984/2011

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12.A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 08 de Abril de 2011, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de cinco postos de trabalho de Assistente Operacional, publicitado através do aviso 3001/2011, constante do Diário da República, n.º 19, 2.ª série, do dia 27 de Janeiro de 2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 13 de Abril de 2011, com Andreia Sofia Marques Candeias Rosa, Cláudia Sofia Prates Courinha, Cristina Maria Fernandes Grossinho, Lúcia Jesus Banha Rosado Lopes e Miguel Nunes Silva Carvalho, para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de 532,08 euros.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Maria José Carreiras Covas Barradas, Chefe de Divisão de Acção Social, presidente, Susana Isabel Henriques Pita Esculcas, técnica superior (área de Ciências da Educação), primeiro vogal efectivo e Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Divisão Administrativa, segundo vogal efectivo.

13 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.

304588095

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244679.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

    Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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