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Aviso 9821/2011, de 28 de Abril

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Sumário

Manutenção da comissão de serviço em diversos cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 9821/2011

Faz-se público que o Conselho de Administração, na sua reunião de 03 de Março de 2011, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto Lei 104/2006, de 7 de Junho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, deliberou a manutenção das comissões de serviço dos dirigentes nos cargos a seguir indicados, com efeitos a partir de 19/02/2011:

Eng. Jorge Ferreira da Silva Nemésio, com a categoria de Técnico Superior, no cargo de Director Delegado;

Dr. João Roberto Soares Jácome da Costa, com a categoria de Técnico Superior, no cargo de Director de Departamento Administrativo e Financeiro;

Eng. João Carlos do Monte Garcia, com a categoria de Técnico Superior, no cargo de Director de Departamento Técnico;

Dr.ª Susana Maria Fortuna Soares Lucas, com a categoria de Técnico Superior, no cargo de Chefe de Divisão Financeira.

28 de Março de 2011. - O Director-Delegado, Jorge Ferreira da Silva Nemésio.

304544362

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1243524.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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