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Aviso 9801/2011, de 28 de Abril

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Sumário

Renovação de comissões de serviço em cargos de direcção intermédia

Texto do documento

Aviso 9801/2011

Para os devidos efeitos, se torna público que, por meus despachos de 06/04/2011 e ao abrigo do disposto nos artigos 23.º, 24.º e 37.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, aplicável à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foram autorizadas as renovações das comissões de serviço, por um período de mais três anos, com efeitos a partir de 7 de Junho de 2011 aos dirigentes que a seguir se indicam:

Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director do Departamento de Obras Municipais;

Anabela Carvalho Santos Neto Gato, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Turismo e Cultura;

Fernando Joaquim Carapinha Batalha Alves, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Logística;

Joaquim Francisco Pais da Silva, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Água - Zona Ocidental;

José Carlos de Freitas Nunes, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Modernização e Sistemas de Informação;

Maria da Conceição Martelo da Fonte, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Fiscalização Municipal,

Maria da Graça Aleixo Candeias, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental.

15 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

304592363

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1243502.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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